STJ 2012.01.59547-2 201201595472
..EMEN:
PROCESSO PENAL. RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE
ENTORPECENTES. PRISÃO PREVENTIVA. NECESSIDADE DE GARANTIA DA ORDEM
PÚBLICA. GRAVIDADE CONCRETA DA CONDUTA. ELEVADA QUANTIDADE DE
ENTORPECENTES APREENDIDOS. REITERAÇÃO DELITIVA. CONSTRANGIMENTO
ILEGAL NÃO CARACTERIZADO. RECURSO IMPROVIDO.
1. A validade da segregação cautelar está condicionada à
observância, em decisão devidamente fundamentada, aos requisitos
insertos no art. 312 do Código de Processo Penal, revelando-se
indispensável a demonstração do que consiste o periculum libertatis.
2. No caso, a prisão preventiva está justificada, pois a decisão que
a impôs fez referência à gravidade concreta da conduta imputada à
recorrente que, segundo o decreto prisional, foi flagrada com
elevada quantidade de substâncias entorpecentes (92 invólucros com
maconha, 38 eppendorfs com cocaína, 259 eppendorfs com crack e 6 mil
eppendorfs vazios destinados ao acondicionamento de drogas), R$
1.904,00 (um mil, novecentos e quatro reais) em dinheiro, bem como
anotações condizentes com a traficância. Ademais, ostenta a acusada
passagem criminal por furto, evidenciando sua reiterada atividade
delitiva. Assim, faz-se necessária a segregação provisória como
forma de acautelar a ordem pública.
3. Recurso ordinário a que se nega provimento.
..EMEN:(RHC - RECURSO ORDINARIO EM HABEAS CORPUS - 84057 2017.01.05512-8, ANTONIO SALDANHA PALHEIRO, STJ - SEXTA TURMA, DJE DATA:23/06/2017
..DTPB:.)
Ementa
..EMEN:
PROCESSO PENAL. RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE
ENTORPECENTES. PRISÃO PREVENTIVA. NECESSIDADE DE GARANTIA DA ORDEM
PÚBLICA. GRAVIDADE CONCRETA DA CONDUTA. ELEVADA QUANTIDADE DE
ENTORPECENTES APREENDIDOS. REITERAÇÃO DELITIVA. CONSTRANGIMENTO
ILEGAL NÃO CARACTERIZADO. RECURSO IMPROVIDO.
1. A validade da segregação cautelar está condicionada à
observância, em decisão devidamente fundamentada, aos requisitos
insertos no art. 312 do Código de Processo Penal, revelando-se
indispensável a demonstração do que consiste o periculum libertatis.
2. No caso, a prisão preventiva está justificada, pois a decisão que
a impôs fez referência à gravidade concreta da conduta imputada à
recorrente que, segundo o decreto prisional, foi flagrada com
elevada quantidade de substâncias entorpecentes (92 invólucros com
maconha, 38 eppendorfs com cocaína, 259 eppendorfs com crack e 6 mil
eppendorfs vazios destinados ao acondicionamento de drogas), R$
1.904,00 (um mil, novecentos e quatro reais) em dinheiro, bem como
anotações condizentes com a traficância. Ademais, ostenta a acusada
passagem criminal por furto, evidenciando sua reiterada atividade
delitiva. Assim, faz-se necessária a segregação provisória como
forma de acautelar a ordem pública.
3. Recurso ordinário a que se nega provimento.
..EMEN:(RHC - RECURSO ORDINARIO EM HABEAS CORPUS - 84057 2017.01.05512-8, ANTONIO SALDANHA PALHEIRO, STJ - SEXTA TURMA, DJE DATA:23/06/2017
..DTPB:.)Decisão
Vistos, relatados e discutidos os autos em que são partes as acima
indicadas, acordam os Ministros da Primeira Seção do Superior
Tribunal de Justiça: ""A Seção, por unanimidade, concedeu a
segurança, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator."
Os Srs.
Ministros Napoleão Nunes Maia Filho, Og Fernandes, Benedito
Gonçalves, Assusete Magalhães, Sérgio Kukina, Regina Helena Costa,
Gurgel de Faria e Francisco Falcão votaram com o Sr. Ministro
Relator.
Compareceu à sessão, o Dr. PEDRO COELHO, pelo impetrante."
Data da Publicação
:
23/09/2016
Classe/Assunto
:
MS - MANDADO DE SEGURANÇA - 18936
Órgão Julgador
:
PRIMEIRA SEÇÃO
Relator(a)
:
HERMAN BENJAMIN
Tipo
:
Acórdão
Indexação
:
VEJA A EMENTA E DEMAIS INFORMAÇÕES.
..INDE:
Referência
legislativa
:
LEG:FED DEC:007003 ANO:2009
ART:00004 PAR:00004 PAR:00005
..REF:
LEG:FED LEI:008112 ANO:1990
***** RJU-90 REGIME JURÍDICO DOS SERVIDORES PÚBLICOS CIVIS DA
UNIÃO
ART:00044 INC:00001
..REF:
Fonte da publicação
:
DJE DATA:23/09/2016
..DTPB:
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