STJ 2012.01.62012-5 201201620125
Ementa
Decisão
Vistos, relatados e discutidos os autos em que são partes as acima
indicadas, acordam os Ministros da QUARTA TURMA do Superior Tribunal
de Justiça, por unanimidade, negar provimento ao agravo interno, nos
termos do voto do Sr. Ministro Relator.
Os Srs. Ministros Luis Felipe Salomão, Raul Araújo, Maria Isabel
Gallotti (Presidente) e Antonio Carlos Ferreira votaram com o Sr.
Ministro Relator.
Data da Publicação
:
22/06/2016
Classe/Assunto
:
AIRESP - AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL - 1337523
Órgão Julgador
:
QUARTA TURMA
Relator(a)
:
MARCO BUZZI
Tipo
:
Acórdão
Indexação
:
"[...] a recorrente não juntou a cadeia completa de procuração
e/ou substabelecimento conferindo poderes à subscritora do recurso
especial [...].
Cumpre destacar que, segundo a jurisprudência assente nesta
Corte, a juntada posterior de instrumento de procuração não tem o
condão de regularizar a representação processual porquanto é
inviável, na instância especial, a adoção de providência para
saneamento prevista pelos artigos 13 e 37 do CPC de 1973".
..INDE:
"[...] a mera alegação de falha no procedimento de
digitalização realizado pelo Tribunal de origem, destituída de
qualquer indício de prova, não tem o condão de afastar o referido
óbice ao conhecimento do recurso".
..INDE:
Referência
legislativa
:
LEG:FED SUM:****** ANO:****
***** SUM(STJ) SÚMULA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA
SUM:000115
..REF:
LEG:FED ENU:****** ANO:****
***** ENUASTJ ENUNCIADO ADMINISTRATIVO DO SUPERIOR TRIBUNAL DE
JUSTIÇA
NUM:00002
..REF:
LEG:FED LEI:005869 ANO:1973
***** CPC-73 CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DE 1973
ART:00013 ART:00037
..REF:
Sucessivos
:
AgInt no AREsp 1090722 CE 2017/0092804-5 Decisão:10/04/2018
DJE DATA:16/04/2018
..SUCE:
AgRg no REsp 1545609 PR 2015/0182409-3 Decisão:20/02/2018
DJE DATA:27/02/2018
..SUCE:
AgInt no AREsp 889894 MG 2016/0076971-7 Decisão:13/06/2017
DJE DATA:22/06/2017
..SUCE:
AgInt no AREsp 926400 MG 2016/0124822-5 Decisão:21/03/2017
DJE DATA:30/03/2017
..SUCE:
AgInt no REsp 1583647 SP 2016/0053839-5 Decisão:27/09/2016
DJE DATA:06/10/2016
..SUCE:
AgInt no REsp 1331774 SP 2012/0133390-1 Decisão:01/09/2016
DJE DATA:08/09/2016
..SUCE:
AgInt no REsp 1440475 SP 2014/0048224-9 Decisão:28/06/2016
DJE DATA:01/08/2016
..SUCE:
AgRg no AREsp 688390 MG 2015/0058800-9 Decisão:28/06/2016
DJE DATA:01/08/2016
..SUCE:
AgRg no AREsp 854460 MG 2016/0008173-5 Decisão:07/06/2016
DJE DATA:01/07/2016
..SUCE:
Fonte da publicação
:
DJE DATA:22/06/2016
..DTPB:
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