STJ 2012.01.62926-7 201201629267
Ementa
Decisão
Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os Ministros da
Primeira TURMA do Superior Tribunal de Justiça, por unanimidade,
negar provimento ao agravo interno, nos termos do voto do Sr.
Ministro Relator. Os Srs. Ministros Regina Helena Costa
(Presidente), Gurgel de Faria, Napoleão Nunes Maia Filho e Benedito
Gonçalves votaram com o Sr. Ministro Relator.
Data da Publicação
:
14/06/2018
Classe/Assunto
:
AIRESP - AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL - 1342471
Órgão Julgador
:
PRIMEIRA TURMA
Relator(a)
:
SÉRGIO KUKINA
Tipo
:
Acórdão
Indexação
:
"Registre-se [...] que a tese ora sustentada pela agravante, a
de que a Súmula 156/STJ se restringiria a afastar a incidência
concomitante de ICMS e de ISS (e não de IPI e de ISS) sobre os
serviços antes mencionados, há muito já restou rechaçada por esta
Corte Superior".
..INDE:
Referência
legislativa
:
LEG:FED SUM:****** ANO:****
***** SUM(STJ) SÚMULA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA
SUM:000156
..REF:
Fonte da publicação
:
DJE DATA:14/06/2018
..DTPB:
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