STJ 2012.01.67661-3 201201676613
Ementa
Decisão
Vistos, relatados e discutidos os autos em que são partes as acima
indicadas, acordam os Ministros da Segunda Turma do Superior
Tribunal de Justiça, por unanimidade, negar provimento ao agravo
interno, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs.
Ministros Mauro Campbell Marques, Assusete Magalhães (Presidente),
Francisco Falcão e Herman Benjamin votaram com o Sr. Ministro
Relator.
Data da Publicação
:
24/10/2016
Classe/Assunto
:
AIRESP - AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL - 1337780
Órgão Julgador
:
SEGUNDA TURMA
Relator(a)
:
OG FERNANDES
Tipo
:
Acórdão
Indexação
:
VEJA A EMENTA E DEMAIS INFORMAÇÕES.
..INDE:
Referência
legislativa
:
LEG:FED CFB:****** ANO:1988
***** CF-1988 CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988
ART:00097
..REF:
Sucessivos
:
EDcl no AgInt no REsp 1328068 RS 2012/0120246-1
Decisão:13/12/2018
DJE DATA:18/12/2018
..SUCE:
AgInt no REsp 1328068 RS 2012/0120246-1 Decisão:06/09/2018
DJE DATA:14/09/2018
..SUCE:
Fonte da publicação
:
DJE DATA:24/10/2016
..DTPB:
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