STJ 2012.01.83201-9 201201832019
Ementa
Decisão
Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas,
acordam os Ministros da Sexta Turma, por unanimidade, negar
provimento ao agravo regimental, nos termos do voto do Sr. Ministro
Relator. Os Srs. Ministros Nefi Cordeiro, Antonio Saldanha Palheiro,
Maria Thereza de Assis Moura e Sebastião Reis Júnior votaram com o
Sr. Ministro Relator.
Data da Publicação
:
14/11/2016
Classe/Assunto
:
AGARESP - AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL - 225426
Órgão Julgador
:
SEXTA TURMA
Relator(a)
:
ROGERIO SCHIETTI CRUZ
Tipo
:
Acórdão
Indexação
:
VEJA A EMENTA E DEMAIS INFORMAÇÕES.
..INDE:
Referência
legislativa
:
LEG:FED SUM:****** ANO:****
***** SUM(STJ) SÚMULA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA
SUM:000007
..REF:
LEG:FED LEI:011343 ANO:2006
***** LDR-06 LEI DE DROGAS
ART:00033 PAR:00004
..REF:
Sucessivos
:
AgInt no AREsp 1098797 MG 2017/0115034-9 Decisão:20/06/2017
DJE DATA:26/06/2017
..SUCE:
AgInt no AREsp 670221 SP 2015/0046484-0 Decisão:18/05/2017
DJE DATA:25/05/2017
..SUCE:
AgRg no AREsp 1006095 SC 2016/0283539-0 Decisão:16/02/2017
DJE DATA:02/03/2017
..SUCE:
AgRg no AREsp 984790 SP 2016/0245691-9 Decisão:17/11/2016
DJE DATA:16/12/2016
..SUCE:
AgRg no HC 354638 SP 2016/0108679-2 Decisão:17/11/2016
DJE DATA:29/11/2016
..SUCE:
Fonte da publicação
:
DJE DATA:14/11/2016
..DTPB:
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