STJ 2012.01.88647-2 201201886472
Ementa
Decisão
Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os Ministros da
Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça, na conformidade dos
votos e das notas taquigráficas a seguir, por unanimidade, negar
provimento ao Agravo Regimental, nos termos do voto do Sr. Ministro
Relator.
Os Srs. Ministros Benedito Gonçalves, Sérgio Kukina (Presidente),
Regina Helena Costa e Gurgel de Faria votaram com o Sr. Ministro
Relator.
Data da Publicação
:
22/09/2016
Classe/Assunto
:
AGARESP - AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL - 228260
Órgão Julgador
:
PRIMEIRA TURMA
Relator(a)
:
NAPOLEÃO NUNES MAIA FILHO
Tipo
:
Acórdão
Indexação
:
VEJA A EMENTA E DEMAIS INFORMAÇÕES.
..INDE:
Referência
legislativa
:
LEG:FED SUM:****** ANO:****
***** SUM(STF) SÚMULA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL
SUM:000280 SUM:000284
..REF:
LEG:MUN LEI:001886 ANO:2000 UF:PE
ART:00057 INC:00002
(MUNICÍPIO DE CABO DE SANTO AGOSTINHO)
..REF:
LEG:FED SUM:****** ANO:****
***** SUM(STJ) SÚMULA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA
SUM:000007
..REF:
Sucessivos
:
AgInt no REsp 1501908 RS 2014/0297327-8 Decisão:25/10/2018
DJE DATA:16/11/2018
..SUCE:
AgInt no REsp 1543094 RS 2015/0169296-8 Decisão:25/10/2018
DJE DATA:16/11/2018
..SUCE:
AgInt no REsp 1593971 RS 2016/0080924-0 Decisão:25/10/2018
DJE DATA:16/11/2018
..SUCE:
AgInt no AREsp 1068615 SP 2017/0053459-8 Decisão:19/06/2018
DJE DATA:26/06/2018
..SUCE:
AgInt no AREsp 546202 RS 2014/0170363-5 Decisão:20/02/2018
DJE DATA:06/03/2018
..SUCE:
Fonte da publicação
:
DJE DATA:22/09/2016
..DTPB:
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