STJ 2012.01.94886-8 201201948868
Ementa
Decisão
Vistos, relatados e discutidos os autos em que são partes as acima
indicadas, acordam os Ministros da Sexta Turma do Superior Tribunal
de Justiça, por unanimidade, conceder a ordem, com extensão ao
corréu Ronaldo Couto, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os
Srs. Ministros Rogerio Schietti Cruz, Nefi Cordeiro e Antonio
Saldanha Palheiro votaram com o Sr. Ministro Relator. Ausente,
justificadamente, a Sra. Ministra Maria Thereza de Assis Moura.
Sustentou oralmente a Dra. Lara Mayara da Cruz pelos pacientes,
Dalva Sturlini Bisordi, Valdo Sturlini e Cláudio Sturlini.
Data da Publicação
:
05/09/2017
Classe/Assunto
:
HC - HABEAS CORPUS - 254328
Órgão Julgador
:
SEXTA TURMA
Relator(a)
:
SEBASTIÃO REIS JÚNIOR
Tipo
:
Acórdão
Indexação
:
VEJA A EMENTA E DEMAIS INFORMAÇÕES.
..INDE:
Referência
legislativa
:
LEG:FED DEL:002848 ANO:1940
***** CP-40 CÓDIGO PENAL
ART:0168A
..REF:
LEG:FED DEL:003689 ANO:1941
***** CPP-41 CÓDIGO DE PROCESSO PENAL
ART:00041 ART:00580
..REF:
Fonte da publicação
:
DJE DATA:05/09/2017
..DTPB:
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