STJ 2012.02.26261-3 201202262613
Ementa
Decisão
Vistos, relatados e discutidos os autos em que são partes as acima
indicadas, acordam os Ministros da Quinta Turma do Superior Tribunal
de Justiça, por unanimidade, não conhecer do pedido. Os Srs.
Ministros Joel Ilan Paciornik, Felix Fischer e Reynaldo Soares da
Fonseca votaram com o Sr. Ministro Relator.
Ausente, justificadamente, o Sr. Ministro Jorge Mussi.
Data da Publicação
:
27/04/2017
Classe/Assunto
:
HC - HABEAS CORPUS - 257914
Órgão Julgador
:
QUINTA TURMA
Relator(a)
:
RIBEIRO DANTAS
Tipo
:
Acórdão
Indexação
:
"Conforme jurisprudência desta Corte, quando o defensor dativo
silencia-se por longo período de tempo acerca da ausência de
intimação pessoal da sessão de julgamento, importa o reconhecimento
da preclusão".
..INDE:
Referência
legislativa
:
LEG:FED DEL:003689 ANO:1941
***** CPP-41 CÓDIGO DE PROCESSO PENAL
ART:00370 PAR:00004 ART:00593 INC:00003 LET:D
..REF:
LEG:FED LEI:001060 ANO:1950
***** LAJ-50 LEI DE ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA
ART:00005
..REF:
Sucessivos
:
HC 338566 SC 2015/0257484-4 Decisão:04/05/2017
DJE DATA:09/05/2017
..SUCE:
Fonte da publicação
:
DJE DATA:27/04/2017
..DTPB:
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