STJ 2012.02.33223-8 201202332238
Ementa
Decisão
Vistos, relatados e discutidos estes autos, os Ministros da Quarta
Turma do Superior Tribunal de Justiça acordam, na conformidade dos
votos e das notas taquigráficas, por unanimidade, negar provimento
ao recurso especial, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os
Srs. Ministros Raul Araújo, Maria Isabel Gallotti (Presidente),
Antonio Carlos Ferreira e Marco Buzzi votaram com o Sr. Ministro
Relator.
Dr(a). ADRIANO SOARES BRANQUINHO, pela parte RECORRENTE: HÉLIO DE
MORAES E MARQUES
Data da Publicação
:
15/08/2017
Classe/Assunto
:
RESP - RECURSO ESPECIAL - 1453949
Órgão Julgador
:
QUARTA TURMA
Relator(a)
:
LUIS FELIPE SALOMÃO
Tipo
:
Acórdão
Indexação
:
"[...] afasto a tese de cerceamento de defesa. Isso porque, no
sistema de persuasão racional adotado pelo CPC/1973 (arts. 130 e
131), compete ao magistrado definir a produção desta ou daquela
prova, tendo em vista que ele é o destinatário final, a quem cabe a
análise da conveniência e necessidade da sua produção".
..INDE:
Referência
legislativa
:
LEG:FED LEI:013105 ANO:2015
***** CPC-15 CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DE 2015
ART:00441 ART:00444 ART:00445 ART:00446 ART:00447
INC:00002 PAR:00002 ART:00784 INC:00003
..REF:
LEG:FED LEI:005869 ANO:1973
***** CPC-73 CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DE 1973
ART:00402 ART:00403 ART:00404 ART:00405 PAR:00003
ART:00585 INC:00002
..REF:
LEG:FED LEI:010406 ANO:2002
***** CC-02 CÓDIGO CIVIL DE 2002
ART:00212 ART:00227 PAR:ÚNICO ART:00228 INC:00004
..REF:
LEG:FED ENU:****** ANO:2006
***** ENCV4(CJF)ENUNCIADO DA QUARTA JORNADA DE DIREITO CIVIL
NUM:00297
..REF:
Fonte da publicação
:
DJE DATA:15/08/2017
..DTPB:
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