STJ 2012.02.41293-6 201202412936
Ementa
Decisão
Vistos, relatados e discutidos os autos em que são partes as acima
indicadas, acordam os Ministros da Quinta Turma do Superior Tribunal
de Justiça, por unanimidade, conhecer do recurso e lhe dar
provimento, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs.
Ministros Ribeiro Dantas, Joel Ilan Paciornik, Felix Fischer e Jorge
Mussi votaram com o Sr. Ministro Relator.
Data da Publicação
:
21/09/2016
Classe/Assunto
:
RESP - RECURSO ESPECIAL - 1353693
Órgão Julgador
:
QUINTA TURMA
Relator(a)
:
REYNALDO SOARES DA FONSECA
Tipo
:
Acórdão
Indexação
:
VEJA A EMENTA E DEMAIS INFORMAÇÕES.
..INDE:
Referência
legislativa
:
LEG:FED DEL:002848 ANO:1940
***** CP-40 CÓDIGO PENAL
ART:00158 PAR:00001 PAR:00002 PAR:00003
(ARTIGO 158 COM A REDAÇÃO DADA PELA LEI 11.923/2009)
..REF:
LEG:FED LEI:011923 ANO:2009
..REF:
Fonte da publicação
:
DJE DATA:21/09/2016
..DTPB:
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