STJ 2012.02.51648-0 201202516480
..EMEN:
AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. CIVIL E PROCESSUAL
CIVIL. EXONERAÇÃO DE PENSÃO À EX-CÔNJUGE. NÃO COMPROVADA ALTERAÇÃO
NA SITUAÇÃO ECONÔMICA DA ALIMENTANDA. REEXAME. SÚMULA N. 7/STJ.
AGRAVO INTERNO DESPROVIDO.
..EMEN:(AINTARESP - AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL - 897062 2016.00.87491-1, PAULO DE TARSO SANSEVERINO, STJ - TERCEIRA TURMA, DJE DATA:13/11/2017
..DTPB:.)
Ementa
..EMEN:
AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. CIVIL E PROCESSUAL
CIVIL. EXONERAÇÃO DE PENSÃO À EX-CÔNJUGE. NÃO COMPROVADA ALTERAÇÃO
NA SITUAÇÃO ECONÔMICA DA ALIMENTANDA. REEXAME. SÚMULA N. 7/STJ.
AGRAVO INTERNO DESPROVIDO.
..EMEN:(AINTARESP - AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL - 897062 2016.00.87491-1, PAULO DE TARSO SANSEVERINO, STJ - TERCEIRA TURMA, DJE DATA:13/11/2017
..DTPB:.)Decisão
Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os Ministros da
Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça, na conformidade dos
votos e das notas taquigráficas a seguir, prosseguindo no
julgamento, por unanimidade, denegar a segurança, nos termos do voto
do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Og Fernandes, Benedito
Gonçalves, Sérgio Kukina, Regina Helena Costa e Gurgel de Faria
votaram com o Sr. Ministro Relator.
Ausentes, justificadamente, os Srs. Ministros Herman Benjamin e
Assusete Magalhães e, ocasionalmente, o Sr. Ministro Francisco
Falcão.
Data da Publicação
:
17/11/2017
Classe/Assunto
:
MS - MANDADO DE SEGURANÇA - 19487
Órgão Julgador
:
PRIMEIRA SEÇÃO
Relator(a)
:
NAPOLEÃO NUNES MAIA FILHO
Tipo
:
Acórdão
Indexação
:
VEJA A EMENTA E DEMAIS INFORMAÇÕES.
..INDE:
Referência
legislativa
:
LEG:FED CFB:****** ANO:1988
***** CF-1988 CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988
ART:00005 INC:00069
..REF:
Fonte da publicação
:
DJE DATA:17/11/2017
..DTPB:
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