STJ 2012.02.72902-0 201202729020
..EMEN:
AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. CRIME DE DESACATO. CONVENÇÃO
AMERICANA DE DIREITOS HUMANOS. JURISPRUDÊNCIA CONSOLIDADE NO STJ.
RECURSO DESPROVIDO.
O Superior Tribunal de Justiça possui entendimento consolidado no
sentido de que o crime de desacato permanece vigente no ordenamento
jurídico pátrio. Precedentes.
Recurso desprovido.
..EMEN:(AGRHC - AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS - 434163 2018.00.14606-0, JOEL ILAN PACIORNIK, STJ - QUINTA TURMA, DJE DATA:15/06/2018
..DTPB:.)
Ementa
..EMEN:
AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. CRIME DE DESACATO. CONVENÇÃO
AMERICANA DE DIREITOS HUMANOS. JURISPRUDÊNCIA CONSOLIDADE NO STJ.
RECURSO DESPROVIDO.
O Superior Tribunal de Justiça possui entendimento consolidado no
sentido de que o crime de desacato permanece vigente no ordenamento
jurídico pátrio. Precedentes.
Recurso desprovido.
..EMEN:(AGRHC - AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS - 434163 2018.00.14606-0, JOEL ILAN PACIORNIK, STJ - QUINTA TURMA, DJE DATA:15/06/2018
..DTPB:.)Decisão
Vistos, relatados e discutidos estes autos, os Ministros da Primeira
Seção do Superior Tribunal de Justiça acordam, na conformidade dos
votos e das notas taquigráficas a seguir, por unanimidade, negar
provimento ao agravo interno, com aplicação de multa, nos termos do
voto da Sra. Ministra Relatora. Os Srs. Ministros Gurgel de Faria,
Francisco Falcão, Herman Benjamin, Napoleão Nunes Maia Filho, Og
Fernandes, Benedito Gonçalves, Assusete Magalhães e Sérgio Kukina
votaram com a Sra. Ministra Relatora.
Data da Publicação
:
22/06/2018
Classe/Assunto
:
AINTMS - AGRAVO INTERNO NO MANDADO DE SEGURANÇA - 19595
Órgão Julgador
:
PRIMEIRA SEÇÃO
Relator(a)
:
REGINA HELENA COSTA
Tipo
:
Acórdão
Indexação
:
VEJA A EMENTA E DEMAIS INFORMAÇÕES.
..INDE:
Sucessivos
:
AgInt no MS 23185 DF 2017/0015021-7 Decisão:28/11/2018
DJE DATA:04/12/2018
..SUCE:
AgInt no MS 24040 DF 2018/0018334-3 Decisão:28/11/2018
DJE DATA:04/12/2018
..SUCE:
AgInt no MS 24536 DF 2018/0194942-7 Decisão:28/11/2018
DJE DATA:04/12/2018
..SUCE:
AgInt no MS 19971 DF 2013/0083523-7 Decisão:12/09/2018
DJE DATA:20/09/2018
..SUCE:
AgInt no MS 19668 DF 2013/0012253-3 Decisão:22/08/2018
DJE DATA:29/08/2018
..SUCE:
AgInt no MS 20017 DF 2013/0096487-0 Decisão:22/08/2018
DJE DATA:29/08/2018
..SUCE:
AgInt no MS 20078 DF 2013/0115038-1 Decisão:08/08/2018
DJE DATA:14/08/2018
..SUCE:
AgInt no MS 19396 DF 2012/0235533-8 Decisão:13/06/2018
DJE DATA:22/06/2018
..SUCE:
AgInt no MS 19826 DF 2013/0051857-8 Decisão:13/06/2018
DJE DATA:22/06/2018
..SUCE:
Referência
legislativa
:
LEG:FED LEI:013105 ANO:2015
***** CPC-15 CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DE 2015
ART:01021 PAR:00004
..REF:
Fonte da publicação
:
DJE DATA:22/06/2018
..DTPB:
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