STJ 2013.00.02415-3 201300024153
..EMEN:
AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. CRIME DE DESACATO. CONVENÇÃO
AMERICANA DE DIREITOS HUMANOS. JURISPRUDÊNCIA CONSOLIDADE NO STJ.
RECURSO DESPROVIDO.
O Superior Tribunal de Justiça possui entendimento consolidado no
sentido de que o crime de desacato permanece vigente no ordenamento
jurídico pátrio. Precedentes.
Recurso desprovido.
..EMEN:(AGRHC - AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS - 434163 2018.00.14606-0, JOEL ILAN PACIORNIK, STJ - QUINTA TURMA, DJE DATA:15/06/2018
..DTPB:.)
Ementa
..EMEN:
AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. CRIME DE DESACATO. CONVENÇÃO
AMERICANA DE DIREITOS HUMANOS. JURISPRUDÊNCIA CONSOLIDADE NO STJ.
RECURSO DESPROVIDO.
O Superior Tribunal de Justiça possui entendimento consolidado no
sentido de que o crime de desacato permanece vigente no ordenamento
jurídico pátrio. Precedentes.
Recurso desprovido.
..EMEN:(AGRHC - AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS - 434163 2018.00.14606-0, JOEL ILAN PACIORNIK, STJ - QUINTA TURMA, DJE DATA:15/06/2018
..DTPB:.)Decisão
Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os Ministros da
Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça, na conformidade dos
votos e das notas taquigráficas a seguir, por unanimidade, rejeitar
os embargos. Os Srs. Ministros Reynaldo Soares da Fonseca, Ribeiro
Dantas, Joel Ilan Paciornik e Felix Fischer votaram com o Sr.
Ministro Relator.
Data da Publicação
:
15/06/2018
Classe/Assunto
:
EDAGRESP - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL - 1361520
Órgão Julgador
:
QUINTA TURMA
Relator(a)
:
JORGE MUSSI
Tipo
:
Acórdão
Indexação
:
VIDE EMENTA
..INDE:
Sucessivos
:
EDcl no AgRg no REsp 1706212 RS 2017/0276904-0
Decisão:13/11/2018
DJE DATA:17/12/2018
..SUCE:
EDcl no AgRg no AREsp 1285193 ES 2018/0097301-9
Decisão:18/10/2018
DJE DATA:14/11/2018
..SUCE:
EDcl no AgRg no AgRg no AREsp 549570 PR 2014/0183129-4
Decisão:16/10/2018
DJE DATA:24/10/2018
..SUCE:
EDcl no AgRg no AREsp 835542 PI 2016/0001410-8
Decisão:16/10/2018
DJE DATA:24/10/2018
..SUCE:
EDcl no AgRg no AREsp 843936 PR 2016/0022621-7
Decisão:16/10/2018
DJE DATA:24/10/2018
..SUCE:
EDcl no AgRg no AREsp 1050984 AP 2017/0022778-6
Decisão:16/10/2018
DJE DATA:24/10/2018
..SUCE:
EDcl no RHC 93180 SC 2017/0330138-1 Decisão:04/10/2018
DJE DATA:24/10/2018
..SUCE:
EDcl no AgRg no AREsp 1248490 RS 2018/0034311-0
Decisão:07/08/2018
DJE DATA:17/08/2018
..SUCE:
EDcl nos EDcl no AgRg no AREsp 153028 SP 2012/0061254-6
Decisão:07/08/2018
DJE DATA:17/08/2018
..SUCE:
EDcl no HC 445469 RJ 2018/0085300-6 Decisão:02/08/2018
DJE DATA:09/08/2018
..SUCE:
Fonte da publicação
:
DJE DATA:15/06/2018
..DTPB:
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