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Jurisprudência


STJ 2013.00.14514-0 201300145140

Ementa
Decisão
Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os Ministros da PRIMEIRA Turma do Superior Tribunal de Justiça, na conformidade dos votos e das notas taquigráficas a seguir, por unanimidade, negar provimento ao Agravo Regimental, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Benedito Gonçalves, Sérgio Kukina (Presidente), Regina Helena Costa e Gurgel de Faria votaram com o Sr. Ministro Relator.

Data da Publicação : 16/05/2016
Classe/Assunto : AGRESP - AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL - 1363609
Órgão Julgador : PRIMEIRA TURMA
Relator(a) : NAPOLEÃO NUNES MAIA FILHO
Tipo : Acórdão
Indexação : VIDE EMENTA ..INDE:
Sucessivos : AgInt no REsp 1678756 RJ 2017/0141529-8 Decisão:03/10/2017 DJE DATA:20/10/2017 ..SUCE: AgRg no REsp 1216372 SP 2010/0181486-0 Decisão:06/10/2016 DJE DATA:24/10/2016 ..SUCE: AgRg no REsp 1266003 AL 2011/0164389-0 Decisão:07/06/2016 DJE DATA:20/06/2016 ..SUCE:
Fonte da publicação : DJE DATA:16/05/2016 ..DTPB:
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