STJ 2013.00.24783-8 201300247838
Ementa
Decisão
Vistos, relatados e discutidos os autos em que são partes as acima
indicadas, acordam os Ministros da Segunda Turma do Superior
Tribunal de Justiça, por unanimidade, conhecer em parte do agravo
interno e, nessa parte, negar-lhe provimento, nos termos do voto da
Sra. Ministra Relatora.
Os Srs. Ministros Francisco Falcão, Herman Benjamin, Og Fernandes e
Mauro Campbell Marques votaram com a Sra. Ministra Relatora.
Data da Publicação
:
23/05/2017
Classe/Assunto
:
AINTARESP - AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL - 297450
Órgão Julgador
:
SEGUNDA TURMA
Relator(a)
:
ASSUSETE MAGALHÃES
Tipo
:
Acórdão
Indexação
:
VEJA A EMENTA E DEMAIS INFORMAÇÕES.
..INDE:
Referência
legislativa
:
LEG:FED SUM:****** ANO:****
***** SUM(STJ) SÚMULA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA
SUM:000007
..REF:
LEG:FED LEI:008429 ANO:1992
***** LIA-92 LEI DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA
ART:00012
..REF:
Sucessivos
:
AgInt no AgInt no AREsp 926675 MT 2016/0136032-1
Decisão:23/08/2018
DJE DATA:03/09/2018
..SUCE:
AgInt no AREsp 769012 SP 2015/0211786-3 Decisão:26/09/2017
DJE DATA:06/10/2017
..SUCE:
AgInt nos EDcl no AREsp 595208 PR 2014/0258200-7
Decisão:21/09/2017
DJE DATA:28/09/2017
..SUCE:
AgInt nos EDcl no AREsp 297450 SP 2013/0024783-8
Decisão:16/05/2017
DJE DATA:23/05/2017
..SUCE:
Fonte da publicação
:
DJE DATA:23/05/2017
..DTPB:
Mostrar discussão