STJ 2013.00.33438-7 201300334387
Ementa
Decisão
Vistos, relatados e discutidos os autos em que são partes as acima
indicadas, acordam os Ministros da Corte Especial do Superior
Tribunal de Justiça: "A Corte Especial, por unanimidade, denegou a
segurança, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs.
Ministros Napoleão Nunes Maia Filho, Jorge Mussi, Og Fernandes, Luis
Felipe Salomão, Mauro Campbell Marques, Benedito Gonçalves, Raul
Araújo, Nancy Andrighi, João Otávio de Noronha e Maria Thereza de
Assis Moura votaram com o Sr. Ministro Relator. Impedidos o Sr.
Ministro Felix Fischer e a Sra. Ministra Laurita Vaz. Ausente,
justificadamente, o Sr. Ministro Francisco Falcão. Presidiu o
julgamento o Sr. Ministro Humberto Martins.
Sustentou oralmente a Dra. Larissa Romana Dos Santos Sousa, pela
Impetrante."
Data da Publicação
:
19/04/2017
Classe/Assunto
:
MS - MANDADO DE SEGURANÇA - 19732
Órgão Julgador
:
CORTE ESPECIAL
Relator(a)
:
HERMAN BENJAMIN
Tipo
:
Acórdão
Indexação
:
VEJA A EMENTA E DEMAIS INFORMAÇÕES.
..INDE:
Referência
legislativa
:
LEG:FED LEI:008112 ANO:1990
***** RJU-90 REGIME JURÍDICO DOS SERVIDORES PÚBLICOS CIVIS DA
UNIÃO
ART:00062 ART:00100 ART:00192 INC:00001 INC:00002
ART:00193 PAR:00002
(REVOGADO PELA MEDIDA PROVISÓRIA 1.573-6/1997)
..REF:
LEG:FED MPR:001573 ANO:1997 EDIÇÃO:6
(MEDIDA PROVISÓRIA CONVERTIDA NA LEI 9.527/1997)
..REF:
LEG:FED CFB:****** ANO:1988
***** CF-1988 CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988
ART:00202 PAR:00002
..REF:
LEG:FED LEI:008911 ANO:1994
ART:00008
..REF:
Fonte da publicação
:
DJE DATA:19/04/2017
..DTPB:
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