STJ 2013.00.39058-0 201300390580
Ementa
Decisão
Vistos, relatados e discutidos os autos em que são partes as acima
indicadas, acordam os Ministros da Quarta Turma do Superior Tribunal
de Justiça , por unanimidade, negar provimento ao recurso especial,
nos termos do voto do Sr. Ministro Relator.
O Sr. Ministro Raul Araújo, a Sra. Ministra Maria Isabel Gallotti
(Presidente) e os Srs. Ministros Antonio Carlos Ferreira e Marco
Buzzi votaram com o Sr. Ministro Relator.
Data da Publicação
:
23/11/2016
Classe/Assunto
:
RESP - RECURSO ESPECIAL - 1368550
Órgão Julgador
:
QUARTA TURMA
Relator(a)
:
LUIS FELIPE SALOMÃO
Tipo
:
Acórdão
Indexação
:
VEJA A EMENTA E DEMAIS INFORMAÇÕES.
..INDE:
Referência
legislativa
:
LEG:FED LEI:011101 ANO:2005
***** LF-05 LEI DE RECUPERAÇÃO JUDICIAL E EXTRAJUDICIAL E DE
FALÊNCIA
ART:00005 ART:00047 ART:00049 ART:00052 ART:00067
ART:00083 ART:00084 INC:00005
..REF:
Fonte da publicação
:
DJE DATA:23/11/2016
..DTPB:
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