STJ 2013.00.54083-0 201300540830
Ementa
Decisão
Vistos, relatados e discutidos os autos em que são partes as acima
indicadas, acordam os Ministros da Sexta Turma do Superior Tribunal
de Justiça, na conformidade dos votos e das notas taquigráficas a
seguir, por unanimidade, dar provimento ao recurso especial, nos
termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Antonio
Saldanha Palheiro, Maria Thereza de Assis Moura e Sebastião Reis
Júnior votaram com o Sr. Ministro Relator. Impedido o Sr. Ministro
Rogerio Schietti Cruz. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Nefi
Cordeiro.
Dr. CLEBER LOPES DE OLIVEIRA, pela parte AGRAVANTE: R L E
Data da Publicação
:
11/09/2017
Classe/Assunto
:
RESP - RECURSO ESPECIAL - 1367663
Órgão Julgador
:
SEXTA TURMA
Relator(a)
:
NEFI CORDEIRO
Tipo
:
Acórdão
Indexação
:
VEJA A EMENTA E DEMAIS INFORMAÇÕES.
..INDE:
Referência
legislativa
:
LEG:FED LEI:008666 ANO:1993
***** LC-93 LEI DE LICITAÇÕES
ART:00089
..REF:
LEG:FED DEL:000201 ANO:1967
ART:00001 INC:00005
..REF:
Fonte da publicação
:
DJE DATA:11/09/2017
RMDPPP VOL.:00079 PG:00142
..DTPB:
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