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Jurisprudência


STJ 2013.00.64077-2 201300640772

Ementa
Decisão
Vistos e relatados estes autos, em que são partes as acima indicadas, decide a Quarta Turma, por unanimidade, negar provimento ao agravo regimental, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Maria Isabel Gallotti (Presidente), Antonio Carlos Ferreira, Marco Buzzi e Luis Felipe Salomão votaram com o Sr. Ministro Relator.

Data da Publicação : 02/09/2016
Classe/Assunto : AGARESP - AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL - 309302
Órgão Julgador : QUARTA TURMA
Relator(a) : RAUL ARAÚJO
Tipo : Acórdão
Indexação : VEJA A EMENTA E DEMAIS INFORMAÇÕES. ..INDE:
Sucessivos : EDcl no AgInt no AREsp 714205 SC 2015/0118040-7 Decisão:20/04/2017 DJE DATA:10/05/2017 ..SUCE: EDcl no AgInt no REsp 1635227 RO 2016/0284061-5 Decisão:20/04/2017 DJE DATA:10/05/2017 ..SUCE: EDcl no AgRg no AREsp 770708 SP 2015/0206619-4 Decisão:20/04/2017 DJE DATA:10/05/2017 ..SUCE:
Referência legislativa : LEG:FED SUM:****** ANO:**** ***** SUM(STJ) SÚMULA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA SUM:000083 ..REF:
Fonte da publicação : DJE DATA:02/09/2016 ..DTPB:
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