STJ 2013.01.00436-8 201301004368
Ementa
Decisão
Vistos, relatados e discutidos os autos em que são partes as acima
indicadas, acordam os Ministros da Primeira Turma do Superior
Tribunal de Justiça , por unanimidade , conhecer do agravo para
conhecer parcialmente do recurso especial e, nessa extensão,
negar-lhe provimento, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os
Srs. Ministros Napoleão Nunes Maia Filho, Benedito Gonçalves, Sérgio
Kukina e Regina Helena Costa (Presidente) votaram com o Sr. Ministro
Relator.
Data da Publicação
:
15/06/2018
Classe/Assunto
:
ARESP - AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL - 323998
Órgão Julgador
:
PRIMEIRA TURMA
Relator(a)
:
GURGEL DE FARIA
Tipo
:
Acórdão
Indexação
:
VEJA A EMENTA E DEMAIS INFORMAÇÕES.
..INDE:
Referência
legislativa
:
LEG:FED SUM:****** ANO:****
***** SUM(STJ) SÚMULA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA
SUM:000083
..REF:
LEG:FED LCP:000116 ANO:2003
ART:00002 INC:00001
..REF:
LEG:FED CFB:****** ANO:1988
***** CF-1988 CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988
ART:00156 PAR:00003 INC:00002 PAR:ÚNICO
..REF:
LEG:FED LEI:008630 ANO:1993
ART:00001 PAR:00001 INC:00002
(PARÁGRAFO 1º REVOGADO PELA LEI 12.815/2013)
..REF:
LEG:FED LEI:012815 ANO:2013
ART:00002 INC:00013
..REF:
Sucessivos
:
AgInt no AREsp 270359 SE 2012/0263653-2 Decisão:21/06/2018
DJE DATA:07/08/2018
..SUCE:
Fonte da publicação
:
DJE DATA:15/06/2018
..DTPB:
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