STJ 2013.01.12344-8 201301123448
Ementa
Decisão
Vistos, relatados e discutidos os autos em que são partes as acima
indicadas, acordam os Ministros da Segunda Turma do Superior
Tribunal de Justiça, por unanimidade, dar parcial provimento ao
recurso, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. A Sra. Ministra
Assusete Magalhães, os Srs. Ministros Francisco Falcão (Presidente)
e Herman Benjamin votaram com o Sr. Ministro Relator.
Ausente, justificadamente, o Sr. Ministro Mauro Campbell Marques.
Data da Publicação
:
10/04/2018
Classe/Assunto
:
RESP - RECURSO ESPECIAL - 1379120
Órgão Julgador
:
SEGUNDA TURMA
Relator(a)
:
OG FERNANDES
Tipo
:
Acórdão
Indexação
:
VEJA A EMENTA E DEMAIS INFORMAÇÕES.
..INDE:
Referência
legislativa
:
LEG:FED LEI:007713 ANO:1988
ART:00006
..REF:
LEG:FED LEI:005172 ANO:1966
***** CTN-66 CÓDIGO TRIBUTÁRIO NACIONAL
ART:00043
..REF:
Sucessivos
:
REsp 1398449 ES 2013/0269891-6 Decisão:03/04/2018
DJE DATA:10/04/2018
..SUCE:
Fonte da publicação
:
DJE DATA:10/04/2018
..DTPB:
Mostrar discussão