STJ 2013.01.36201-2 201301362012
Ementa
Decisão
Vistos, relatados e discutidos os autos em que são partes as acima
indicadas, acordam os Ministros da PRIMEIRA Seção do Superior
Tribunal de Justiça, por unanimidade, negar provimento aos embargos,
nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. A Sra. Ministra Assusete
Magalhães e os Srs. Ministros Sérgio Kukina, Regina Helena Costa,
Gurgel de Faria, Diva Malerbi (Desembargadora convocada do TRF da
3a. Região), Humberto Martins, Napoleão Nunes Maia Filho e Mauro
Campbell Marques votaram com o Sr. Ministro Relator.
Data da Publicação
:
18/05/2016
Classe/Assunto
:
EARESP - EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA EM AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL - 236066
Órgão Julgador
:
PRIMEIRA SEÇÃO
Relator(a)
:
BENEDITO GONÇALVES
Tipo
:
Acórdão
Indexação
:
VEJA A EMENTA E DEMAIS INFORMAÇÕES.
..INDE:
Referência
legislativa
:
LEG:FED DEC:006499 ANO:2009
ART:00014 PAR:00002
..REF:
LEG:FED DEC:007308 ANO:2010
ART:00014 PAR:00001 PAR:00002
..REF:
Fonte da publicação
:
DJE DATA:18/05/2016
..DTPB:
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