STJ 2013.01.36639-2 201301366392
..EMEN:
PENAL. HABEAS CORPUS. ART. 157, § 2°, I E II, E ART. 70, CÓDIGO
PENAL. IMPETRAÇÃO SUBSTITUTIVA DE RECURSO ESPECIAL. IMPROPRIEDADE DA
VIA ELEITA. AGRAVANTE DA REINCIDÊNCIA. COMPENSAÇÃO. ATENUANTE DA
CONFISSÃO ESPONTÂNEA. IMPOSSIBILIDADE. REINCIDÊNCIA ESPECÍFICA NÃO
CONHECIMENTO.
1. Tratando-se de habeas corpus substitutivo de recurso especial,
inviável o seu conhecimento.
2. Esta Corte pacificou o entendimento no sentido de serem
igualmente preponderantes a agravante da reincidência e a atenuante
da confissão espontânea. Todavia, não é viável a compensação
integral das mencionadas agravante e atenuante, quando se tratar de
reincidência específica. Precedentes.
3. Habeas corpus não conhecido.
..EMEN:(HC - HABEAS CORPUS - 332211 2015.01.91083-6, MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA, STJ - SEXTA TURMA, DJE DATA:19/02/2016
..DTPB:.)
Ementa
..EMEN:
PENAL. HABEAS CORPUS. ART. 157, § 2°, I E II, E ART. 70, CÓDIGO
PENAL. IMPETRAÇÃO SUBSTITUTIVA DE RECURSO ESPECIAL. IMPROPRIEDADE DA
VIA ELEITA. AGRAVANTE DA REINCIDÊNCIA. COMPENSAÇÃO. ATENUANTE DA
CONFISSÃO ESPONTÂNEA. IMPOSSIBILIDADE. REINCIDÊNCIA ESPECÍFICA NÃO
CONHECIMENTO.
1. Tratando-se de habeas corpus substitutivo de recurso especial,
inviável o seu conhecimento.
2. Esta Corte pacificou o entendimento no sentido de serem
igualmente preponderantes a agravante da reincidência e a atenuante
da confissão espontânea. Todavia, não é viável a compensação
integral das mencionadas agravante e atenuante, quando se tratar de
reincidência específica. Precedentes.
3. Habeas corpus não conhecido.
..EMEN:(HC - HABEAS CORPUS - 332211 2015.01.91083-6, MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA, STJ - SEXTA TURMA, DJE DATA:19/02/2016
..DTPB:.)Decisão
Vistos, relatados e discutidos os autos em que são partes as acima
indicadas, acordam os Ministros da QUINTA TURMA do Superior Tribunal
de Justiça, por unanimidade, rejeitar os embargos. Os Srs. Ministros
Felix Fischer, Jorge Mussi, Gurgel de Faria e Reynaldo Soares da
Fonseca votaram com o Sr. Ministro Relator.
Data da Publicação
:
17/02/2016
Classe/Assunto
:
EDAHC - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS - 269951
Órgão Julgador
:
QUINTA TURMA
Relator(a)
:
RIBEIRO DANTAS
Tipo
:
Acórdão
Indexação
:
VIDE EMENTA
..INDE:
Sucessivos
:
EDcl no AgInt no AREsp 1240275 GO 2018/0020811-5
Decisão:25/09/2018
DJE DATA:03/10/2018
..SUCE:
EDcl no AgInt no REsp 1563167 SC 2015/0268198-1
Decisão:25/09/2018
DJE DATA:03/10/2018
..SUCE:
EDcl no AgRg no AREsp 612374 RO 2014/0301517-8
Decisão:25/09/2018
DJE DATA:03/10/2018
..SUCE:
EDcl no AgRg no AREsp 828733 MG 2015/0317897-3
Decisão:25/09/2018
DJE DATA:03/10/2018
..SUCE:
EDcl no AgRg no AREsp 1231405 SC 2018/0005645-2
Decisão:25/09/2018
DJE DATA:03/10/2018
..SUCE:
EDcl no AgRg no AREsp 1287097 MS 2018/0102698-6
Decisão:25/09/2018
DJE DATA:03/10/2018
..SUCE:
EDcl no AgRg no AREsp 1318114 CE 2018/0154736-1
Decisão:25/09/2018
DJE DATA:03/10/2018
..SUCE:
EDcl no AgRg no REsp 1528244 PE 2015/0095747-0
Decisão:25/09/2018
DJE DATA:03/10/2018
..SUCE:
EDcl no RHC 89809 SP 2017/0247020-0 Decisão:06/03/2018
DJE DATA:12/03/2018
..SUCE:
EDcl no AgRg no AREsp 1133563 MG 2017/0173626-4
Decisão:27/02/2018
DJE DATA:05/03/2018
..SUCE:
EDcl no AgRg nos EDcl no AREsp 719231 SC 2015/0129475-5
Decisão:27/02/2018
DJE DATA:05/03/2018
..SUCE:
EDcl nos EDcl no AgRg nos EDcl no AREsp 493552 MG 2014/0066390-4
Decisão:27/02/2018
DJE DATA:05/03/2018
..SUCE:
EDcl no AgRg no REsp 1304371 PR 2012/0026789-0
Decisão:14/09/2017
DJE DATA:22/09/2017
..SUCE:
EDcl no HC 324371 RN 2015/0117930-2 Decisão:15/09/2016
DJE DATA:21/09/2016
..SUCE:
EDcl no REsp 1442900 MG 2014/0064373-3 Decisão:13/09/2016
DJE DATA:21/09/2016
..SUCE:
EDcl no REsp 1442900 MG 2014/0064373-3 Decisão:13/09/2016
DJE DATA:21/09/2016
..SUCE:
EDcl no RHC 57186 SP 2015/0043299-1 Decisão:01/09/2016
DJE DATA:21/09/2016
..SUCE:
EDcl no AgRg no AREsp 693787 PB 2015/0095947-7
Decisão:18/08/2016
DJE DATA:24/08/2016
..SUCE:
EDcl no AgRg no REsp 1347196 MG 2012/0210675-4
Decisão:18/08/2016
DJE DATA:24/08/2016
..SUCE:
EDcl nos EDcl no AgRg no AREsp 637762 GO 2014/0328779-7
Decisão:16/08/2016
DJE DATA:24/08/2016
..SUCE:
EDcl no AgRg no Ag 1419643 RS 2011/0133707-5 Decisão:09/08/2016
DJE DATA:24/08/2016
..SUCE:
EDcl no AgRg nos EDcl nos EDcl no Ag 1325182 SP 2010/0117913-8
Decisão:19/05/2016
DJE DATA:03/06/2016
..SUCE:
EDcl nos EDcl no AgRg no AREsp 483177 SP 2014/0048448-4
Decisão:19/05/2016
DJE DATA:03/06/2016
..SUCE:
EDcl no AgRg no AREsp 587629 SC 2014/0249737-4
Decisão:17/05/2016
DJE DATA:03/06/2016
..SUCE:
EDcl no AgRg no AREsp 797282 BA 2015/0266470-5
Decisão:17/05/2016
DJE DATA:01/06/2016
..SUCE:
EDcl no AgRg no AREsp 815749 SP 2015/0291985-9
Decisão:17/05/2016
DJE DATA:01/06/2016
..SUCE:
EDcl no AgRg nos EDcl no REsp 1333149 SC 2012/0145067-8
Decisão:17/05/2016
DJE DATA:01/06/2016
..SUCE:
EDcl no AgRg no AREsp 654342 CE 2015/0025826-0
Decisão:10/05/2016
DJE DATA:20/05/2016
..SUCE:
EDcl no AgRg no AREsp 696825 SP 2015/0074295-0
Decisão:10/05/2016
DJE DATA:20/05/2016
..SUCE:
EDcl no RHC 40444 SC 2013/0288912-4 Decisão:10/05/2016
DJE DATA:20/05/2016
..SUCE:
EDcl no AgRg nos EDcl no AREsp 82641 SC 2011/0269005-2
Decisão:05/05/2016
DJE DATA:18/05/2016
..SUCE:
EDcl no RHC 55610 CE 2015/0004942-3 Decisão:05/05/2016
DJE DATA:18/05/2016
..SUCE:
EDcl no RHC 64277 SP 2015/0242582-6 Decisão:05/05/2016
DJE DATA:18/05/2016
..SUCE:
EDcl nos EDcl no REsp 1234097 PR 2011/0006045-5
Decisão:05/05/2016
DJE DATA:18/05/2016
..SUCE:
Fonte da publicação
:
DJE DATA:17/02/2016
..DTPB:
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