STJ 2013.01.53683-7 201301536837
Ementa
Decisão
A Quarta Turma, por unanimidade, negou provimento ao agravo
regimental, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs.
Ministros Marco Buzzi, Luis Felipe Salomão, Raul Araújo e Maria
Isabel Gallotti (Presidente) votaram com o Sr. Ministro Relator.
Data da Publicação
:
30/08/2016
Classe/Assunto
:
AGARESP - AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL - 345986
Órgão Julgador
:
QUARTA TURMA
Relator(a)
:
ANTONIO CARLOS FERREIRA
Tipo
:
Acórdão
Indexação
:
"[...] o Tribunal de origem concluiu pela falta de comprovação
da ilegitimidade das inscrições anteriores [...], motivo pelo qual
afastou o direito à indenização por dano moral.
[...] reverter esse entendimento é inviável no âmbito do
recurso especial, haja vista o óbice da Súmula n. 7/STJ [...]."
..INDE:
Referência
legislativa
:
LEG:FED SUM:****** ANO:****
***** SUM(STJ) SÚMULA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA
SUM:000007 SUM:000385
..REF:
Sucessivos
:
AgInt no AREsp 1225341 SP 2017/0330765-8 Decisão:17/05/2018
DJE DATA:25/05/2018
..SUCE:
Fonte da publicação
:
DJE DATA:30/08/2016
..DTPB:
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