STJ 2013.01.60212-0 201301602120
Ementa
Decisão
Vistos, relatados e discutidos os autos em que são partes as acima
indicadas, acordam os Ministros da Segunda Turma do Superior
Tribunal de Justiça, por unanimidade, negar provimento ao recurso,
nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Mauro
Campbell Marques, Assusete Magalhães (Presidente), Francisco Falcão
e Herman Benjamin votaram com o Sr. Ministro Relator.
Data da Publicação
:
24/05/2017
Classe/Assunto
:
RESP - RECURSO ESPECIAL - 1387905
Órgão Julgador
:
SEGUNDA TURMA
Relator(a)
:
OG FERNANDES
Tipo
:
Acórdão
Indexação
:
VEJA A EMENTA E DEMAIS INFORMAÇÕES.
..INDE:
Referência
legislativa
:
LEG:INT CVC:****** ANO:1980
***** CSIC CONVENÇÃO SOBRE OS ASPECTOS CIVIS DO SEQUESTRO
INTERNACIONAL DE CRIANÇAS
ART:00013
(PROMULGADA PELO DECRETO 3.413/2000)
..REF:
LEG:FED CFB:****** ANO:1988
***** CF-1988 CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988
ART:00021 INC:00001 INC:00004
..REF:
LEG:FED DEC:003413 ANO:2000
..REF:
Fonte da publicação
:
DJE DATA:24/05/2017
..DTPB:
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