STJ 2013.01.89021-1 201301890211
Ementa
Decisão
Vistos, relatados e discutidos os autos em que são partes as acima
indicadas, acordam os Ministros da PRIMEIRA Turma do Superior
Tribunal de Justiça, por unanimidade, negar provimento ao agravo
regimental, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs.
Ministros Sérgio Kukina (Presidente), Regina Helena Costa, Gurgel de
Faria e Napoleão Nunes Maia Filho votaram com o Sr. Ministro
Relator.
Data da Publicação
:
12/05/2016
Classe/Assunto
:
AGPRSP - AGRAVO REGIMENTAL NA PETIÇÃO NO RECURSO ESPECIAL - 1389967
Órgão Julgador
:
PRIMEIRA TURMA
Relator(a)
:
BENEDITO GONÇALVES
Tipo
:
Acórdão
Indexação
:
"No que diz respeito ao possível ingresso de órgãos
legislativos como assistente simples, a jurisprudência é uníssona em
consagrar a necessidade de qualificar-se a pretensão no caso
concreto, para então concluir pela sua relação com os interesses e
prerrogativa institucionais".
..INDE:
Sucessivos
:
AgRg nos EDcl no REsp 1520492 RN 2012/0072816-9
Decisão:20/10/2016
DJE DATA:08/11/2016
..SUCE:
Fonte da publicação
:
DJE DATA:12/05/2016
..DTPB:
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