STJ 2013.02.33537-4 201302335374
Ementa
Decisão
Vistos, relatados e discutidos os autos em que são partes as acima
indicadas, acordam os Ministros da Quinta Turma do Superior Tribunal
de Justiça, por unanimidade, negar provimento ao agravo regimental.
Os Srs. Ministros Ribeiro Dantas, Joel Ilan Paciornik, Felix Fischer
e Jorge Mussi votaram com o Sr. Ministro Relator.
Data da Publicação
:
01/08/2017
Classe/Assunto
:
AGARESP - AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL - 361778
Órgão Julgador
:
QUINTA TURMA
Relator(a)
:
REYNALDO SOARES DA FONSECA
Tipo
:
Acórdão
Indexação
:
VEJA A EMENTA E DEMAIS INFORMAÇÕES.
..INDE:
Referência
legislativa
:
LEG:FED DEL:002848 ANO:1940
***** CP-40 CÓDIGO PENAL
ART:00044
..REF:
LEG:FED DEL:001001 ANO:1969
***** CPM-69 CÓDIGO PENAL MILITAR DE 1969
ART:00059
..REF:
Sucessivos
:
AgRg no AREsp 1279287 GO 2018/0089771-6 Decisão:07/08/2018
DJE DATA:15/08/2018
..SUCE:
AgRg no REsp 1629197 RS 2016/0256957-4 Decisão:17/05/2018
DJE DATA:30/05/2018
..SUCE:
AgRg no AREsp 1122121 MG 2017/0154054-9 Decisão:12/09/2017
DJE DATA:20/09/2017
..SUCE:
AgRg no AREsp 1122311 PA 2017/0153713-3 Decisão:12/09/2017
DJE DATA:20/09/2017
..SUCE:
AgRg nos EDcl no AgRg no AREsp 1068143 SC 2017/0054537-8
Decisão:08/08/2017
DJE DATA:23/08/2017
..SUCE:
AgRg no AREsp 1103513 PR 2017/0123117-2 Decisão:03/08/2017
DJE DATA:16/08/2017
..SUCE:
Fonte da publicação
:
DJE DATA:01/08/2017
..DTPB:
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