STJ 2013.02.47231-4 201302472314
Ementa
Decisão
Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os Ministros da
Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça, na conformidade dos
votos e das notas taquigráficas a seguir, por unanimidade, receber o
pedido de reconsideração como Agravo Regimental e negar-lhe
provimento, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator.
Os Srs. Ministros Og Fernandes, Mauro Campbell Marques, Benedito
Gonçalves, Assusete Magalhães, Sérgio Kukina, Regina Helena Costa,
Gurgel de Faria e Francisco Falcão votaram com o Sr. Ministro
Relator.
Data da Publicação
:
17/03/2017
Classe/Assunto
:
RCDRCL - PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO NA RECLAMAÇÃO - 13795
Órgão Julgador
:
PRIMEIRA SEÇÃO
Relator(a)
:
NAPOLEÃO NUNES MAIA FILHO
Tipo
:
Acórdão
Indexação
:
VEJA A EMENTA E DEMAIS INFORMAÇÕES.
..INDE:
Referência
legislativa
:
LEG:FED RES:000012 ANO:2009
(SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA - STJ)
..REF:
LEG:FED LEI:012153 ANO:2009
..REF:
LEG:FED CFB:****** ANO:1988
***** CF-1988 CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988
ART:00097
..REF:
LEG:FED SUM:****** ANO:****
***** SUV(STF) SÚMULA VINCULANTE DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL
SUM:000010
..REF:
Sucessivos
:
RCD na Rcl 14605 SP 2013/0330740-2 Decisão:13/02/2019
DJE DATA:20/02/2019
..SUCE:
PET na Rcl 18648 SP 2014/0140311-8 Decisão:14/11/2018
DJE DATA:21/11/2018
..SUCE:
PET na Rcl 12703 SP 2013/0161326-4 Decisão:08/03/2017
DJE DATA:23/03/2017
..SUCE:
RCD na Rcl 12405 SP 2013/0122914-0 Decisão:08/03/2017
DJE DATA:17/03/2017
..SUCE:
RCD na Rcl 14147 SP 2013/0288193-8 Decisão:08/03/2017
DJE DATA:17/03/2017
..SUCE:
RCD na Rcl 14512 SP 2013/0324774-5 Decisão:08/03/2017
DJE DATA:17/03/2017
..SUCE:
RCD na Rcl 14777 SP 2013/0347427-6 Decisão:08/03/2017
DJE DATA:17/03/2017
..SUCE:
Fonte da publicação
:
DJE DATA:17/03/2017
..DTPB:
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