STJ 2013.02.51552-5 201302515525
Ementa
Decisão
Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os Ministros da
Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça, na conformidade dos
votos e das notas taquigráficas a seguir, por unanimidade, negar
provimento ao agravo interno, nos termos do voto do Sr. Ministro
Relator.
Os Srs. Ministros Benedito Gonçalves, Sérgio Kukina (Presidente),
Regina Helena Costa e Gurgel de Faria votaram com o Sr. Ministro
Relator.
Data da Publicação
:
06/02/2017
Classe/Assunto
:
AIRESP - AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL - 1402719
Órgão Julgador
:
PRIMEIRA TURMA
Relator(a)
:
NAPOLEÃO NUNES MAIA FILHO
Tipo
:
Acórdão
Indexação
:
VEJA A EMENTA E DEMAIS INFORMAÇÕES.
..INDE:
Referência
legislativa
:
LEG:FED DEC:002398 ANO:1987
ART:00001
..REF:
LEG:FED LEI:009784 ANO:1999
***** LPA-99 LEI DE PROCESSO ADMINISTRATIVO
ART:00028
..REF:
Sucessivos
:
AgInt no REsp 1373549 SC 2013/0069045-2 Decisão:15/12/2016
DJE DATA:06/02/2017
..SUCE:
AgInt no REsp 1381818 SC 2013/0116420-6 Decisão:15/12/2016
DJE DATA:06/02/2017
..SUCE:
AgInt no REsp 1425065 SC 2013/0408318-6 Decisão:15/12/2016
DJE DATA:06/02/2017
..SUCE:
Fonte da publicação
:
DJE DATA:06/02/2017
..DTPB:
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