STJ 2013.02.57424-1 201302574241
..EMEN:
AGRAVO REGIMENTAL NOS EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA NO RECURSO ESPECIAL.
INCIDÊNCIA DE JUROS REMUNERATÓRIOS NÃO PREVISTOS NO TÍTULO
EXEQUENDO. IMPOSSIBILIDADE. ACÓRDÃO EMBARGADO EM CONSONÂNCIA COM A
JURISPRUDÊNCIA CONSOLIDADA DESTA CORTE SUPERIOR. AGRAVO REGIMENTAL
DESPROVIDO.
1. A inclusão de juros remuneratórios - sem expressa previsão no
título executivo -, no cumprimento de sentença condenatória para
pagamento de expurgos inflacionários de caderneta de poupança, é
vedada por força do princípio da fidelidade do título (AgRg no
AREsp. 598.544/SP, Rel. Min. MARCO AURÉLIO BELLIZZE, DJe 22.4.2015).
No mesmo sentido: AgRg no REsp. 1.474.201/SP, Rel. Min. MARCO BUZZI,
DJe 20.10.2014 e REsp. 1.392.245/DF, Rel. Min. LUIS FELIPE SALOMÃO,
DJe 7.5.2015.
2. Ressalva do ponto de vista deste Relator.
3. Agravo Regimental desprovido.
..EMEN:(AERESP - AGRAVO REGIMENTAL NOS EMBARGOS DE DIVERGENCIA EM RECURSO ESPECIAL - 1327781 2014.00.34560-4, NAPOLEÃO NUNES MAIA FILHO, STJ - CORTE ESPECIAL, DJE DATA:29/06/2017
..DTPB:.)
Ementa
..EMEN:
AGRAVO REGIMENTAL NOS EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA NO RECURSO ESPECIAL.
INCIDÊNCIA DE JUROS REMUNERATÓRIOS NÃO PREVISTOS NO TÍTULO
EXEQUENDO. IMPOSSIBILIDADE. ACÓRDÃO EMBARGADO EM CONSONÂNCIA COM A
JURISPRUDÊNCIA CONSOLIDADA DESTA CORTE SUPERIOR. AGRAVO REGIMENTAL
DESPROVIDO.
1. A inclusão de juros remuneratórios - sem expressa previsão no
título executivo -, no cumprimento de sentença condenatória para
pagamento de expurgos inflacionários de caderneta de poupança, é
vedada por força do princípio da fidelidade do título (AgRg no
AREsp. 598.544/SP, Rel. Min. MARCO AURÉLIO BELLIZZE, DJe 22.4.2015).
No mesmo sentido: AgRg no REsp. 1.474.201/SP, Rel. Min. MARCO BUZZI,
DJe 20.10.2014 e REsp. 1.392.245/DF, Rel. Min. LUIS FELIPE SALOMÃO,
DJe 7.5.2015.
2. Ressalva do ponto de vista deste Relator.
3. Agravo Regimental desprovido.
..EMEN:(AERESP - AGRAVO REGIMENTAL NOS EMBARGOS DE DIVERGENCIA EM RECURSO ESPECIAL - 1327781 2014.00.34560-4, NAPOLEÃO NUNES MAIA FILHO, STJ - CORTE ESPECIAL, DJE DATA:29/06/2017
..DTPB:.)Decisão
Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os Ministros da
Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça, na conformidade dos
votos e das notas taquigráficas a seguir, por unanimidade, negar
provimento ao Agravo Interno, nos termos do voto do Sr. Ministro
Relator.
Os Srs. Ministros Benedito Gonçalves, Sérgio Kukina e Gurgel de
Faria (Presidente) votaram com o Sr. Ministro Relator.
Impedida a Sra. Ministra Regina Helena Costa.
Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Gurgel de Faria.
Data da Publicação
:
28/06/2017
Classe/Assunto
:
AINTARESP - AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL - 380698
Órgão Julgador
:
PRIMEIRA TURMA
Relator(a)
:
NAPOLEÃO NUNES MAIA FILHO
Tipo
:
Acórdão
Indexação
:
VEJA A EMENTA E DEMAIS INFORMAÇÕES.
..INDE:
Sucessivos
:
AgInt no AREsp 1249117 RS 2018/0035316-6 Decisão:17/05/2018
DJE DATA:25/05/2018
..SUCE:
AgInt no AREsp 380967 SP 2013/0258076-4 Decisão:03/05/2018
DJE DATA:15/05/2018
..SUCE:
AgInt no AREsp 1063748 RJ 2017/0046107-0 Decisão:03/05/2018
DJE DATA:15/05/2018
..SUCE:
AgInt no AREsp 732225 ES 2015/0150303-0 Decisão:24/04/2018
DJE DATA:10/05/2018
..SUCE:
AgInt no REsp 1551730 BA 2015/0213468-5 Decisão:17/04/2018
DJE DATA:24/04/2018
..SUCE:
AgInt no REsp 1423269 RS 2013/0398001-0 Decisão:27/02/2018
DJE DATA:14/03/2018
..SUCE:
AgRg no AREsp 478027 RS 2014/0035795-0 Decisão:06/02/2018
DJE DATA:26/02/2018
..SUCE:
AgInt no AREsp 826491 SC 2015/0313002-1 Decisão:21/11/2017
DJE DATA:04/12/2017
..SUCE:
AgInt no REsp 1547054 PE 2015/0193925-2 Decisão:21/11/2017
DJE DATA:04/12/2017
..SUCE:
AgInt no AgInt no REsp 1467833 RS 2014/0155246-4
Decisão:19/10/2017
DJE DATA:07/11/2017
..SUCE:
AgInt no AREsp 513639 RS 2014/0107698-8 Decisão:19/10/2017
DJE DATA:07/11/2017
..SUCE:
AgInt no REsp 1589044 DF 2016/0058308-6 Decisão:17/10/2017
DJE DATA:31/10/2017
..SUCE:
AgInt no REsp 1536444 MG 2015/0130876-0 Decisão:10/10/2017
DJE DATA:26/10/2017
..SUCE:
AgInt no AgInt no AgRg no REsp 1547031 MG 2015/0192250-1
Decisão:22/08/2017
DJE DATA:01/09/2017
..SUCE:
AgInt no AREsp 427358 SP 2013/0365605-5 Decisão:15/08/2017
DJE DATA:25/08/2017
..SUCE:
AgInt no REsp 1460421 SE 2014/0142691-4 Decisão:15/08/2017
DJE DATA:28/08/2017
..SUCE:
AgInt no REsp 1656854 SC 2017/0042192-0 Decisão:15/08/2017
DJE DATA:28/08/2017
..SUCE:
AgRg no AgRg no REsp 1135827 SC 2009/0162098-6
Decisão:27/06/2017
DJE DATA:02/08/2017
..SUCE:
Fonte da publicação
:
DJE DATA:28/06/2017
..DTPB:
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