STJ 2013.02.73802-2 201302738022
Ementa
Decisão
Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os Ministros da
PRIMEIRA Turma do Superior Tribunal de Justiça, na conformidade dos
votos e das notas taquigráficas a seguir, por unanimidade, negar
provimento ao Agravo Regimental, nos termos do voto do Sr. Ministro
Relator.
Os Srs. Ministros Benedito Gonçalves, Sérgio Kukina (Presidente),
Regina Helena Costa e Gurgel de Faria votaram com o Sr. Ministro
Relator.
Data da Publicação
:
09/03/2016
Classe/Assunto
:
AGARESP - AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL - 385106
Órgão Julgador
:
PRIMEIRA TURMA
Relator(a)
:
NAPOLEÃO NUNES MAIA FILHO
Tipo
:
Acórdão
Indexação
:
"No presente caso, apurar a insuficiência das provas para o
julgamento da lide, como defende o recorrente, impõe o reexame de
matéria fático-probatória, o que faz aplicável a Súmula 7/STJ".
..INDE:
Referência
legislativa
:
LEG:FED LEI:005869 ANO:1973
***** CPC-73 CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DE 1973
ART:00131
..REF:
LEG:FED SUM:******
***** SUM(STJ) SÚMULA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA
SUM:000007
..REF:
LEG:FED LEI:008213 ANO:1991
***** LBPS-91 LEI DE BENEFÍCIOS DA PREVIDÊNCIA SOCIAL
ART:00020 INC:00001 ART:00086
..REF:
Sucessivos
:
AgInt no AREsp 692122 SC 2015/0085167-7 Decisão:03/12/2018
DJE DATA:13/12/2018
..SUCE:
AgInt no AREsp 1146964 SP 2017/0191734-8 Decisão:03/12/2018
DJE DATA:13/12/2018
..SUCE:
AgInt no AREsp 1028275 SP 2016/0320361-8 Decisão:13/03/2018
DJE DATA:02/04/2018
..SUCE:
AgInt no AREsp 973072 SP 2016/0225635-8 Decisão:20/02/2018
DJE DATA:02/03/2018
..SUCE:
AgInt nos EDcl no AREsp 586571 SP 2014/0243831-8
Decisão:04/04/2017
DJE DATA:18/04/2017
..SUCE:
Fonte da publicação
:
DJE DATA:09/03/2016
..DTPB:
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