STJ 2013.03.20476-5 201303204765
Ementa
Decisão
Vistos, relatados e discutidos os autos em que são partes as acima
indicadas, acordam os Ministros da Segunda Turma do Superior
Tribunal de Justiça, por unanimidade, conhecer em parte do agravo
interno e, nessa parte, negar-lhe provimento, nos termos do voto da
Sra. Ministra Relatora. Os Srs. Ministros Herman Benjamin e Mauro
Campbell Marques votaram com a Sra. Ministra Relatora.
Ausentes, justificadamente, os Srs. Ministros Francisco Falcão e Og
Fernandes.
Data da Publicação
:
06/10/2017
Classe/Assunto
:
AGRESP - AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL - 1405651
Órgão Julgador
:
SEGUNDA TURMA
Relator(a)
:
ASSUSETE MAGALHÃES
Tipo
:
Acórdão
Indexação
:
VEJA A EMENTA E DEMAIS INFORMAÇÕES.
..INDE:
Referência
legislativa
:
LEG:FED SUM:****** ANO:****
***** SUM(STJ) SÚMULA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA
SUM:000083
..REF:
LEG:FED LEI:010484 ANO:2002
ART:00003 PAR:ÚNICO ART:00005 PAR:ÚNICO
..REF:
LEG:FED MPR:000216 ANO:2004
(MEDIDA PROVISÓRIA CONVERTIDA NA LEI 11.090/2005)
..REF:
LEG:FED LEI:011090 ANO:2005
..REF:
Sucessivos
:
AgInt no AREsp 73335 RS 2011/0257376-4 Decisão:03/10/2017
DJE DATA:13/10/2017
..SUCE:
Fonte da publicação
:
DJE DATA:06/10/2017
..DTPB:
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