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Jurisprudência


STJ 2013.03.24985-4 201303249854

Ementa
Decisão
Vistos, relatados e discutidos os autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da PRIMEIRA Turma do Superior Tribunal de Justiça, por unanimidade, negar provimento ao agravo regimental, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Sérgio Kukina (Presidente), Regina Helena Costa, Olindo Menezes (Desembargador Convocado do TRF 1ª Região) e Napoleão Nunes Maia Filho votaram com o Sr. Ministro Relator.

Data da Publicação : 03/03/2016
Classe/Assunto : AGRESP - AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL - 1407552
Órgão Julgador : PRIMEIRA TURMA
Relator(a) : BENEDITO GONÇALVES
Tipo : Acórdão
Indexação : VEJA A EMENTA E DEMAIS INFORMAÇÕES. ..INDE:
Sucessivos : AgInt no AREsp 1318560 RJ 2018/0159954-2 Decisão:26/02/2019 DJE DATA:01/03/2019 ..SUCE: AgInt no REsp 1656372 PR 2017/0041722-6 Decisão:05/04/2018 DJE DATA:17/04/2018 ..SUCE: AgInt no REsp 1405288 RN 2013/0319692-5 Decisão:22/03/2018 DJE DATA:10/04/2018 ..SUCE: AgInt no REsp 1582174 SC 2016/0027157-6 Decisão:08/02/2018 DJE DATA:23/02/2018 ..SUCE: AgInt no REsp 1578805 SP 2016/0007457-8 Decisão:10/10/2017 DJE DATA:26/10/2017 ..SUCE: AgInt no REsp 1610878 RN 2016/0171981-7 Decisão:28/09/2017 DJE DATA:13/10/2017 ..SUCE: AgInt no REsp 1610878 RN 2016/0171981-7 Decisão:28/09/2017 DJE DATA:13/10/2017 ..SUCE: AgInt no REsp 1373157 ES 2013/0067458-7 Decisão:19/09/2017 DJE DATA:28/09/2017 ..SUCE: AgInt no AREsp 858540 SC 2016/0031905-6 Decisão:17/08/2017 DJE DATA:28/08/2017 ..SUCE: AgInt nos EDcl no AREsp 674510 PB 2015/0056343-2 Decisão:27/04/2017 DJE DATA:09/05/2017 ..SUCE: AgRg no REsp 1385939 SP 2012/0266573-8 Decisão:26/04/2016 DJE DATA:11/05/2016 ..SUCE:
Fonte da publicação : DJE DATA:03/03/2016 ..DTPB:
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