STJ 2013.03.30491-4 201303304914
Ementa
Decisão
Vistos, relatados e discutidos os autos em que são partes as acima
indicadas, acordam os Ministros da Quinta Turma do Superior Tribunal
de Justiça por unanimidade, não conhecer do pedido. Os Srs.
Ministros Joel Ilan Paciornik, Felix Fischer, Jorge Mussi e Reynaldo
Soares da Fonseca votaram com o Sr. Ministro Relator.
Data da Publicação
:
12/08/2016
Classe/Assunto
:
HC - HABEAS CORPUS - 278525
Órgão Julgador
:
QUINTA TURMA
Relator(a)
:
RIBEIRO DANTAS
Tipo
:
Acórdão
Indexação
:
VEJA A EMENTA E DEMAIS INFORMAÇÕES.
..INDE:
Referência
legislativa
:
LEG:FED LEI:011343 ANO:2006
***** LDR-06 LEI DE DROGAS
ART:00042
..REF:
Sucessivos
:
HC 360931 AP 2016/0169555-0 Decisão:20/09/2016
DJE DATA:28/09/2016
..SUCE:
Fonte da publicação
:
DJE DATA:12/08/2016
..DTPB:
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