STJ 2013.03.42316-9 201303423169
Ementa
Decisão
Vistos, relatados e discutidos os autos em que são partes as acima
indicadas, acordam os Ministros da QUINTA TURMA do Superior Tribunal
de Justiça, por unanimidade, não conhecer do pedido e conceder
habeas corpus de ofício, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator.
Os Srs. Ministros Felix Fischer, Jorge Mussi, Gurgel de Faria e
Reynaldo Soares da Fonseca votaram com o Sr. Ministro Relator.
Data da Publicação
:
08/03/2016
Classe/Assunto
:
HC - HABEAS CORPUS - 279335
Órgão Julgador
:
QUINTA TURMA
Relator(a)
:
RIBEIRO DANTAS
Tipo
:
Acórdão
Indexação
:
VEJA A EMENTA E DEMAIS INFORMAÇÕES.
..INDE:
Referência
legislativa
:
LEG:FED CFB:****** ANO:1988
***** CF-1988 CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988
ART:00093 INC:00009
..REF:
LEG:FED LEI:007210 ANO:1984
***** LEP-84 LEI DE EXECUÇÃO PENAL
ART:00112 PAR:00001
..REF:
LEG:FED SUM:******
***** SUM(STJ) SÚMULA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA
SUM:000439
..REF:
Sucessivos
:
HC 335063 SP 2015/0218625-9 Decisão:12/04/2016
DJE DATA:26/04/2016
..SUCE:
HC 345277 SP 2015/0315388-9 Decisão:03/03/2016
DJE DATA:10/03/2016
..SUCE:
HC 330163 SE 2015/0169674-5 Decisão:23/02/2016
DJE DATA:09/03/2016
..SUCE:
HC 343252 SP 2015/0303128-6 Decisão:23/02/2016
DJE DATA:10/03/2016
..SUCE:
Fonte da publicação
:
DJE DATA:08/03/2016
..DTPB:
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