STJ 2013.03.47013-5 201303470135
Ementa
Decisão
Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas,
decide a Egrégia Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça, por
unanimidade, julgar improcedente a ação rescisória, revogando a
decisão que antecipou os efeitos da tutela (e-STJ fls. 522/525), nos
termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Maria
Isabel Gallotti, Antonio Carlos Ferreira, Ricardo Villas Bôas Cueva,
Marco Buzzi, Marco Aurélio Bellizze e Luis Felipe Salomão votaram
com o Sr. Ministro Relator. Ausentes, justificadamente, os Srs.
Ministros Nancy Andrighi e Moura Ribeiro.
Sustentou oralmente o Dr. Fernando de Carvalho e Albuquerque, pela
Autora Elizabete Torrão da Silva.
Data da Publicação
:
29/05/2017
Classe/Assunto
:
AR - AÇÃO RESCISÓRIA - 5275
Órgão Julgador
:
SEGUNDA SEÇÃO
Relator(a)
:
PAULO DE TARSO SANSEVERINO
Tipo
:
Acórdão
Indexação
:
VEJA A EMENTA E DEMAIS INFORMAÇÕES.
..INDE:
Referência
legislativa
:
LEG:FED LEI:005869 ANO:1973
***** CPC-73 CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DE 1973
ART:00485 INC:00005 INC:00009
..REF:
LEG:FED LEI:010406 ANO:2002
***** CC-02 CÓDIGO CIVIL DE 2002
ART:01219
..REF:
Fonte da publicação
:
DJE DATA:29/05/2017
..DTPB:
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