STJ 2013.03.48919-7 201303489197
Ementa
Decisão
A Segunda Seção, por unanimidade, acolheu os embargos de divergência
para reconhecer o direito à indenização, no valor locatício do bem,
no período de atraso na entrega do imóvel (de setembro de 1989, data
incontroversa, conforme sentença, à fl. e-STJ 906, até abril de
2000, data do ingresso dos autores em sua posse, conforme decidido
pelo acórdão recorrido, fl. e-STJ 1296-97), devendo aos autos
retornar ao Tribunal de origem para que se manifeste a respeito do
valor locatício do bem no período, e devendo os juros de mora
incidir a partir da data da citação, nos termos do voto da Sra.
Ministra Relatora. Os Srs. Ministros Antonio Carlos Ferreira,
Ricardo Villas Bôas Cueva, Marco Buzzi, Marco Aurélio Bellizze,
Moura Ribeiro, Lázaro Guimarães (Desembargador convocado do TRF 5ª
Região), Nancy Andrighi e Luis Felipe Salomão votaram com a Sra.
Ministra Relatora. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Paulo de
Tarso Sanseverino.
Sustentou oralmente o Dr. Diego Rangel Araújo, pelo embargado, CBPO
Engenharia Ltda. Consignada a presença do Dr. Rogério Marinho Leite
Chaves, representante do embargante, Flávio de Souza.
Data da Publicação
:
22/05/2018
Classe/Assunto
:
ERESP - EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA EM RECURSO ESPECIAL - 1341138
Órgão Julgador
:
SEGUNDA SEÇÃO
Relator(a)
:
MARIA ISABEL GALLOTTI
Tipo
:
Acórdão
Indexação
:
VEJA A EMENTA E DEMAIS INFORMAÇÕES.
..INDE:
Fonte da publicação
:
DJE DATA:22/05/2018
RB VOL.:00655 PG:00216
..DTPB:
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