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Jurisprudência


STJ 2013.03.52843-3 201303528433

Ementa
Decisão
Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os Ministros da Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça, na conformidade dos votos e das notas taquigráficas a seguir, por unanimidade, negar provimento ao Agravo Interno, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Benedito Gonçalves, Sérgio Kukina, Regina Helena Costa (Presidente) e Gurgel de Faria votaram com o Sr. Ministro Relator.

Data da Publicação : 31/10/2017
Classe/Assunto : AIRESP - AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL - 1412644
Órgão Julgador : PRIMEIRA TURMA
Relator(a) : NAPOLEÃO NUNES MAIA FILHO
Tipo : Acórdão
Indexação : VEJA A EMENTA E DEMAIS INFORMAÇÕES. ..INDE:
Referência legislativa : LEG:FED SUM:****** ANO:**** ***** SUM(STJ) SÚMULA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA SUM:000007 ..REF:
Sucessivos : AgInt nos EDcl no REsp 1413103 ES 2013/0354288-1 Decisão:17/10/2017 DJE DATA:31/10/2017 ..SUCE: AgInt no REsp 1413021 ES 2013/0354240-3 Decisão:17/10/2017 DJE DATA:31/10/2017 ..SUCE: AgInt no REsp 1413530 ES 2013/0352835-6 Decisão:17/10/2017 DJE DATA:31/10/2017 ..SUCE:
Fonte da publicação : DJE DATA:31/10/2017 ..DTPB:
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