STJ 2013.03.54441-1 201303544411
Ementa
Decisão
Vistos, relatados e discutidos os autos em que são partes as acima
indicadas, acordam os Ministros da PRIMEIRA Turma do Superior
Tribunal de Justiça, por unanimidade, negar provimento ao agravo
regimental, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs.
Ministros Sérgio Kukina (Presidente), Regina Helena Costa, Gurgel de
Faria e Napoleão Nunes Maia Filho votaram com o Sr. Ministro
Relator.
Data da Publicação
:
10/03/2016
Classe/Assunto
:
AROMS - AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO EM MANDADO DE SEGURANÇA - 44099
Órgão Julgador
:
PRIMEIRA TURMA
Relator(a)
:
BENEDITO GONÇALVES
Tipo
:
Acórdão
Indexação
:
VEJA A EMENTA E DEMAIS INFORMAÇÕES.
..INDE:
Referência
legislativa
:
LEG:FED LEI:000627 ANO:2012
..REF:
LEG:EST LCP:000467 ANO:2008 UF:ES
ART:00030 PAR:ÚNICO INC:00001
..REF:
LEG:EST LCP:000627 ANO:2012 UF:ES
ART:00008 INC:00004 LET:A
..REF:
Fonte da publicação
:
DJE DATA:10/03/2016
..DTPB:
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