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Jurisprudência


STJ 2013.03.55826-9 201303558269

Ementa
Decisão
A Quarta Turma, por unanimidade, negou provimento ao agravo regimental, nos termos do voto da Sra. Ministra Relatora. Os Srs. Ministros Antonio Carlos Ferreira, Marco Buzzi, Luis Felipe Salomão e Raul Araújo votaram com a Sra. Ministra Relatora.

Data da Publicação : 22/03/2016
Classe/Assunto : AGRESP - AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL - 1413542
Órgão Julgador : QUARTA TURMA
Relator(a) : MARIA ISABEL GALLOTTI
Tipo : Acórdão
Indexação : VIDE EMENTA ..INDE:
Sucessivos : AgRg no Ag 1192289 RJ 2009/0096535-9 Decisão:02/06/2016 DJE DATA:08/06/2016 ..SUCE: AgInt no AgRg no REsp 1108585 SP 2008/0283152-1 Decisão:19/04/2016 DJE DATA:27/04/2016 ..SUCE:
Fonte da publicação : DJE DATA:22/03/2016 ..DTPB:
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