STJ 2013.03.56439-0 201303564390
..EMEN:
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL.
FUNDAMENTAÇÃO DEFICIENTE. SÚMULA 284/STF. NECESSIDADE DE REEXAME DE
FATOS E PROVAS. SÚMULA 7/STJ.
1. A alegação genérica de violação dos arts. 165 e 458, II e III, do
CPC compromete a fundamentação da tese, inviabilizando seu
conhecimento. Aplicação da Súmula 284/STF.
2. O Tribunal local considerou ser imprescindível a dilação
probatória com a produção de prova pericial. Para afirmar-se o
contrário, seria necessário reexaminar o contexto fático-probatório
dos autos, providência inadmissível em sede de recurso especial.
Incidência da Súmula 7/STJ.
3. Agravo regimental a que se nega provimento.
..EMEN:(AGARESP - AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL - 825888 2015.03.11782-1, DIVA MALERBI (DESEMBARGADORA CONVOCADA TRF 3ª REGIÃO), STJ - SEGUNDA TURMA, DJE DATA:14/03/2016
..DTPB:.)
Ementa
..EMEN:
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL.
FUNDAMENTAÇÃO DEFICIENTE. SÚMULA 284/STF. NECESSIDADE DE REEXAME DE
FATOS E PROVAS. SÚMULA 7/STJ.
1. A alegação genérica de violação dos arts. 165 e 458, II e III, do
CPC compromete a fundamentação da tese, inviabilizando seu
conhecimento. Aplicação da Súmula 284/STF.
2. O Tribunal local considerou ser imprescindível a dilação
probatória com a produção de prova pericial. Para afirmar-se o
contrário, seria necessário reexaminar o contexto fático-probatório
dos autos, providência inadmissível em sede de recurso especial.
Incidência da Súmula 7/STJ.
3. Agravo regimental a que se nega provimento.
..EMEN:(AGARESP - AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL - 825888 2015.03.11782-1, DIVA MALERBI (DESEMBARGADORA CONVOCADA TRF 3ª REGIÃO), STJ - SEGUNDA TURMA, DJE DATA:14/03/2016
..DTPB:.)Decisão
Vistos, relatados e discutidos os autos em que são partes as acima
indicadas, acordam os Ministros da Segunda Turma do Superior
Tribunal de Justiça, por unanimidade, rejeitar os embargos de
declaração, nos termos do voto da Sra. Ministra-Relatora. Os Srs.
Ministros Humberto Martins, Herman Benjamin, Mauro Campbell Marques
e Assusete Magalhães (Presidente) votaram com a Sra. Ministra
Relatora.
Data da Publicação
:
10/03/2016
Classe/Assunto
:
EARMS - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO EM MANDADO DE SEGURANÇA - 44108
Órgão Julgador
:
SEGUNDA TURMA
Relator(a)
:
DIVA MALERBI (DESEMBARGADORA CONVOCADA TRF 3ª REGIÃO)
Tipo
:
Acórdão
Indexação
:
VIDE EMENTA
..INDE:
Sucessivos
:
EDcl no AgInt no AREsp 869916 SP 2016/0044023-9
Decisão:16/08/2016
DJE DATA:23/08/2016
..SUCE:
EDcl no AgRg no REsp 1474620 PE 2014/0023580-2
Decisão:02/06/2016
DJE DATA:08/06/2016
..SUCE:
EDcl no AgRg nos EDcl no REsp 1256458 PR 2011/0070625-3
Decisão:05/05/2016
DJE DATA:16/05/2016
..SUCE:
EDcl no AgRg no AREsp 788655 SP 2015/0242669-5
Decisão:03/05/2016
DJE DATA:11/05/2016
..SUCE:
EDcl no AgRg nos EDcl no REsp 1495430 PR 2014/0291460-3
Decisão:19/04/2016
DJE DATA:27/04/2016
..SUCE:
EDcl no AgRg no REsp 1479230 PR 2014/0170214-4
Decisão:07/04/2016
DJE DATA:15/04/2016
..SUCE:
EDcl no AgRg no RMS 48123 SP 2015/0089514-9 Decisão:17/03/2016
DJE DATA:31/03/2016
..SUCE:
EDcl no AgRg no AREsp 700959 PE 2015/0100525-0
Decisão:15/03/2016
DJE DATA:22/03/2016
..SUCE:
EDcl no AgRg no AREsp 710752 DF 2015/0111470-1
Decisão:15/03/2016
DJE DATA:22/03/2016
..SUCE:
EDcl no AgRg nos EDcl no AREsp 669852 DF 2015/0033311-1
Decisão:15/03/2016
DJE DATA:22/03/2016
..SUCE:
EDcl no AgRg no AgRg no AREsp 696833 RS 2015/0088634-1
Decisão:10/03/2016
DJE DATA:21/03/2016
..SUCE:
EDcl no AgRg no AREsp 616797 SP 2014/0296236-1
Decisão:10/03/2016
DJE DATA:21/03/2016
..SUCE:
EDcl no AgRg nos EDcl no REsp 1507472 PR 2015/0002469-2
Decisão:10/03/2016
DJE DATA:21/03/2016
..SUCE:
EDcl no AgRg no REsp 1558927 SC 2015/0243709-5
Decisão:08/03/2016
DJE DATA:14/03/2016
..SUCE:
EDcl no AgRg nos EDcl nos EDcl no AREsp 672741 RJ 2015/0047299-0
Decisão:08/03/2016
DJE DATA:14/03/2016
..SUCE:
EDcl nos EDcl no AgRg no REsp 1353959 RJ 2012/0213919-2
Decisão:08/03/2016
DJE DATA:14/03/2016
..SUCE:
EDcl nos EDcl no AgRg no REsp 1353964 RJ 2012/0219031-0
Decisão:08/03/2016
DJE DATA:14/03/2016
..SUCE:
EDcl no AgRg no REsp 1546549 RS 2015/0191672-2
Decisão:01/03/2016
DJE DATA:14/03/2016
..SUCE:
Fonte da publicação
:
DJE DATA:10/03/2016
..DTPB: