STJ 2013.03.80557-1 201303805571
Ementa
Decisão
Vistos e relatados estes autos, em que são partes as acima
indicadas, decide a Terceira Turma, por unanimidade, negar
provimento ao agravo regimental, nos termos do voto do Sr. Ministro
Relator. Os Srs. Ministros Marco Aurélio Bellizze, Moura Ribeiro,
João Otávio de Noronha (Presidente) e Paulo de Tarso Sanseverino
votaram com o Sr. Ministro Relator.
Data da Publicação
:
12/05/2016
Classe/Assunto
:
AGARESP - AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL - 432856
Órgão Julgador
:
TERCEIRA TURMA
Relator(a)
:
RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA
Tipo
:
Acórdão
Indexação
:
"[...] já decidiu esta Corte que a penhora sobre numerário em
depósito bancário não viola, por si só, o princípio da menor
onerosidade ao devedor na execução".
..INDE:
Referência
legislativa
:
LEG:FED SUM:****** ANO:****
***** SUM(STJ) SÚMULA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA
SUM:000083 SUM:000211
..REF:
Sucessivos
:
AgInt nos EDcl no AREsp 457615 SP 2013/0422280-9
Decisão:21/06/2016
DJE DATA:27/06/2016
..SUCE:
Fonte da publicação
:
DJE DATA:12/05/2016
..DTPB:
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