STJ 2013.03.82587-9 201303825879
Ementa
Decisão
Vistos, relatados e discutidos os autos em que são partes as acima
indicadas, acordam os Ministros da Corte Especial do Superior
Tribunal de Justiça, por unanimidade, rejeitar os embargos de
declaração, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs.
Ministros Mauro Campbell Marques, Benedito Gonçalves, Raul Araújo,
Paulo de Tarso Sanseverino, Marco Buzzi, Nancy Andrighi, Humberto
Martins, Maria Thereza de Assis Moura e Jorge Mussi votaram com o
Sr. Ministro Relator.
Ausentes, justificadamente, os Srs. Ministros Felix Fischer,
Francisco Falcão, João Otávio de Noronha, Herman Benjamin, Napoleão
Nunes Maia Filho e Luis Felipe Salomão.
Convocados os Srs. Ministros Paulo de Tarso Sanseverino e Marco
Buzzi.
Data da Publicação
:
20/10/2017
Classe/Assunto
:
EAIRESP - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA ARGÜIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE NO RECURSO ESPECIAL - 1419104
Órgão Julgador
:
CORTE ESPECIAL
Relator(a)
:
OG FERNANDES
Tipo
:
Acórdão
Indexação
:
VIDE EMENTA
..INDE:
Sucessivos
:
EDcl no AgInt nos EAREsp 499066 SP 2014/0073242-0
Decisão:29/11/2017
DJE DATA:12/12/2017
..SUCE:
Fonte da publicação
:
DJE DATA:20/10/2017
..DTPB:
Mostrar discussão