STJ 2013.03.83722-8 201303837228
Ementa
Decisão
A Quarta Turma, por unanimidade, deu provimento ao recurso especial,
nos termos do voto da Sra. Ministra Relatora. Os Srs. Ministros
Antonio Carlos Ferreira, Marco Buzzi, Luis Felipe Salomão e Raul
Araújo votaram com a Sra. Ministra Relatora. Sustentou oralmente a
Dra. ANGELA CIGNACHI, pela parte RECORRENTE: LUCENA OTILIA DOSSIN
Data da Publicação
:
12/05/2016
Classe/Assunto
:
RESP - RECURSO ESPECIAL - 1505399
Órgão Julgador
:
QUARTA TURMA
Relator(a)
:
MARIA ISABEL GALLOTTI
Tipo
:
Acórdão
Indexação
:
VEJA A EMENTA E DEMAIS INFORMAÇÕES.
..INDE:
Referência
legislativa
:
LEG:FED LEI:005869 ANO:1973
***** CPC-73 CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DE 1973
ART:00647 INC:00001 ART:0685A ART:00686
(COM A REDAÇÃO DADA PELA LEI 11.382/2006)
..REF:
LEG:FED LEI:011382 ANO:2006
..REF:
LEG:FED LEI:013105 ANO:2015
***** CPC-15 CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DE 2015
ART:00876 PAR:00005
..REF:
Fonte da publicação
:
DJE DATA:12/05/2016
..DTPB:
Mostrar discussão