STJ 2013.03.87317-2 201303873172
Ementa
Decisão
Vistos, relatados e discutidos os autos em que são partes as acima
indicadas, acordam os Ministros da Quinta Turma do Superior Tribunal
de Justiça, por unanimidade, negar provimento ao agravo regimental.
Os Srs. Ministros Ribeiro Dantas, Joel Ilan Paciornik e Jorge Mussi
votaram com o Sr. Ministro Relator. Ausente, justificadamente, o Sr.
Ministro Felix Fischer.
Data da Publicação
:
13/12/2017
Classe/Assunto
:
AGRESP - AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL - 1419834
Órgão Julgador
:
QUINTA TURMA
Relator(a)
:
REYNALDO SOARES DA FONSECA
Tipo
:
Acórdão
Indexação
:
VEJA A EMENTA E DEMAIS INFORMAÇÕES.
..INDE:
Referência
legislativa
:
LEG:FED DEL:002848 ANO:1940
***** CP-40 CÓDIGO PENAL
ART:00069 ART:00071
..REF:
Sucessivos
:
AgRg no REsp 1443183 PR 2014/0042137-3 Decisão:26/06/2018
DJE DATA:01/08/2018
..SUCE:
AgRg no REsp 1443183 PR 2014/0042137-3 Decisão:26/06/2018
DJE DATA:01/08/2018
..SUCE:
AgRg no REsp 1443183 PR 2014/0042137-3 Decisão:26/06/2018
DJE DATA:01/08/2018
..SUCE:
AgRg no REsp 1443183 PR 2014/0042137-3 Decisão:26/06/2018
DJE DATA:01/08/2018
..SUCE:
Fonte da publicação
:
DJE DATA:13/12/2017
..DTPB:
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