STJ 2013.03.89667-6 201303896676
..EMEN:
AGRAVO INTERNO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO EM RECURSO
ESPECIAL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. PROTESTO DE TÍTULO. ENDOSSO MANDATO.
RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA DO ENDOSSANTE-MANDANTE QUE NÃO SE AFASTA
POR EXCESSO DO ENDOSSATÁRIO. JURISPRUDÊNCIA DESTE STJ. DENUNCIAÇÃO À
LIDE. PAGAMENTOS EFETUADOS PELA DENUNCIANTE. RESPONSABILIDADE DA
DENUNCIADA. APURAÇÃO EM LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA. AGRAVO INTERNO
DESPROVIDO.
..EMEN:(AIEDARESP - AGRAVO INTERNO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL - 804440 2015.02.72743-0, PAULO DE TARSO SANSEVERINO, STJ - TERCEIRA TURMA, DJE DATA:23/03/2017
..DTPB:.)
Ementa
..EMEN:
AGRAVO INTERNO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO EM RECURSO
ESPECIAL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. PROTESTO DE TÍTULO. ENDOSSO MANDATO.
RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA DO ENDOSSANTE-MANDANTE QUE NÃO SE AFASTA
POR EXCESSO DO ENDOSSATÁRIO. JURISPRUDÊNCIA DESTE STJ. DENUNCIAÇÃO À
LIDE. PAGAMENTOS EFETUADOS PELA DENUNCIANTE. RESPONSABILIDADE DA
DENUNCIADA. APURAÇÃO EM LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA. AGRAVO INTERNO
DESPROVIDO.
..EMEN:(AIEDARESP - AGRAVO INTERNO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL - 804440 2015.02.72743-0, PAULO DE TARSO SANSEVERINO, STJ - TERCEIRA TURMA, DJE DATA:23/03/2017
..DTPB:.)Decisão
Vistos, relatados e discutidos os autos em que são partes as acima
indicadas, acordam os Ministros da Quinta Turma do Superior Tribunal
de Justiça, por unanimidade, não conhecer do pedido e conceder
"Habeas Corpus" de ofício, nos termos do voto do Sr. Ministro
Relator. Os Srs. Ministros Felix Fischer, Jorge Mussi e Reynaldo
Soares da Fonseca votaram com o Sr. Ministro Relator.
Ausente, justificadamente, o Sr. Ministro Joel Ilan Paciornik.
Data da Publicação
:
08/11/2016
Classe/Assunto
:
HC - HABEAS CORPUS - 283112
Órgão Julgador
:
QUINTA TURMA
Relator(a)
:
RIBEIRO DANTAS
Tipo
:
Acórdão
Indexação
:
VEJA A EMENTA E DEMAIS INFORMAÇÕES.
..INDE:
Sucessivos
:
EDcl no AgRg no AREsp 557307 MG 2014/0194583-5
Decisão:09/03/2017
DJE DATA:17/03/2017
..SUCE:
EDcl no AgRg no AREsp 865235 MG 2016/0060467-6
Decisão:09/03/2017
DJE DATA:17/03/2017
..SUCE:
EDcl no AgRg no AREsp 941824 SP 2016/0168260-0
Decisão:09/03/2017
DJE DATA:17/03/2017
..SUCE:
EDcl no HC 375326 SP 2016/0274461-1 Decisão:09/03/2017
DJE DATA:16/03/2017
..SUCE:
EDcl no RHC 44639 SP 2014/0013601-9 Decisão:07/03/2017
DJE DATA:15/03/2017
..SUCE:
EDcl no AgRg no AREsp 415323 MG 2013/0351278-9
Decisão:21/02/2017
DJE DATA:03/03/2017
..SUCE:
EDcl no AgRg no AREsp 466123 MG 2014/0020505-2
Decisão:21/02/2017
DJE DATA:03/03/2017
..SUCE:
EDcl no AgRg no AREsp 951256 SP 2016/0182699-1
Decisão:21/02/2017
DJE DATA:03/03/2017
..SUCE:
EDcl no AgRg nos EDcl no AREsp 62072 SP 2011/0229856-9
Decisão:21/02/2017
DJE DATA:03/03/2017
..SUCE:
EDcl no HC 370333 SP 2016/0236422-9 Decisão:14/02/2017
DJE DATA:17/02/2017
..SUCE:
EDcl no AgRg no AREsp 880664 SP 2016/0080584-3
Decisão:07/02/2017
DJE DATA:15/02/2017
..SUCE:
EDcl no AgRg nos EDcl no AREsp 608621 RS 2014/0295032-0
Decisão:07/02/2017
DJE DATA:15/02/2017
..SUCE:
EDcl no AREsp 853969 MG 2016/0042006-8 Decisão:07/02/2017
DJE DATA:15/02/2017
..SUCE:
EDcl no AgRg no AREsp 1287 PR 2011/0032971-4
Decisão:02/02/2017
DJE DATA:10/02/2017
..SUCE:
EDcl no AgRg no AREsp 171232 SP 2012/0085523-8
Decisão:02/02/2017
DJE DATA:10/02/2017
..SUCE:
Referência
legislativa
:
LEG:FED DEL:003689 ANO:1941
***** CPP-41 CÓDIGO DE PROCESSO PENAL
ART:00225 ART:00366
..REF:
LEG:FED SUM:****** ANO:****
***** SUM(STJ) SÚMULA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA
SUM:000455
..REF:
Fonte da publicação
:
DJE DATA:08/11/2016
..DTPB:
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