STJ 2013.03.91255-7 201303912557
..EMEN:
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL.
FUNDAMENTAÇÃO DEFICIENTE. SÚMULA 284/STF. NECESSIDADE DE REEXAME DE
FATOS E PROVAS. SÚMULA 7/STJ.
1. A alegação genérica de violação dos arts. 165 e 458, II e III, do
CPC compromete a fundamentação da tese, inviabilizando seu
conhecimento. Aplicação da Súmula 284/STF.
2. O Tribunal local considerou ser imprescindível a dilação
probatória com a produção de prova pericial. Para afirmar-se o
contrário, seria necessário reexaminar o contexto fático-probatório
dos autos, providência inadmissível em sede de recurso especial.
Incidência da Súmula 7/STJ.
3. Agravo regimental a que se nega provimento.
..EMEN:(AGARESP - AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL - 825888 2015.03.11782-1, DIVA MALERBI (DESEMBARGADORA CONVOCADA TRF 3ª REGIÃO), STJ - SEGUNDA TURMA, DJE DATA:14/03/2016
..DTPB:.)
Ementa
..EMEN:
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL.
FUNDAMENTAÇÃO DEFICIENTE. SÚMULA 284/STF. NECESSIDADE DE REEXAME DE
FATOS E PROVAS. SÚMULA 7/STJ.
1. A alegação genérica de violação dos arts. 165 e 458, II e III, do
CPC compromete a fundamentação da tese, inviabilizando seu
conhecimento. Aplicação da Súmula 284/STF.
2. O Tribunal local considerou ser imprescindível a dilação
probatória com a produção de prova pericial. Para afirmar-se o
contrário, seria necessário reexaminar o contexto fático-probatório
dos autos, providência inadmissível em sede de recurso especial.
Incidência da Súmula 7/STJ.
3. Agravo regimental a que se nega provimento.
..EMEN:(AGARESP - AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL - 825888 2015.03.11782-1, DIVA MALERBI (DESEMBARGADORA CONVOCADA TRF 3ª REGIÃO), STJ - SEGUNDA TURMA, DJE DATA:14/03/2016
..DTPB:.)Decisão
Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas,
decide a Egrégia TERCEIRA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, por
unanimidade, negar provimento ao agravo regimental, nos termos do
voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Ricardo Villas Bôas
Cueva, Marco Aurélio Bellizze, Moura Ribeiro e João Otávio de
Noronha (Presidente) votaram com o Sr. Ministro Relator.
Data da Publicação
:
25/02/2016
Classe/Assunto
:
AGRESP - AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL - 1420870
Órgão Julgador
:
TERCEIRA TURMA
Relator(a)
:
PAULO DE TARSO SANSEVERINO
Tipo
:
Acórdão
Indexação
:
VEJA A EMENTA E DEMAIS INFORMAÇÕES.
..INDE:
Referência
legislativa
:
LEG:FED LEI:005869 ANO:1973
***** CPC-73 CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DE 1973
ART:00535
..REF:
LEG:FED SUM:******
***** SUM(STJ) SÚMULA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA
SUM:000083
..REF:
Sucessivos
:
EDcl no AgRg no AREsp 558411 MG 2014/0190454-7
Decisão:20/09/2016
DJE DATA:04/10/2016
..SUCE:
EDcl no AgRg no AREsp 297074 GO 2013/0038206-0
Decisão:01/09/2016
DJE DATA:08/09/2016
..SUCE:
EDcl no AgRg no AREsp 612685 RJ 2014/0293353-4
Decisão:01/09/2016
DJE DATA:08/09/2016
..SUCE:
EDcl no AgRg no AREsp 617751 SP 2014/0296001-3
Decisão:02/06/2016
DJE DATA:13/06/2016
..SUCE:
EDcl no AgRg no AREsp 757856 PR 2015/0192992-6
Decisão:02/06/2016
DJE DATA:13/06/2016
..SUCE:
EDcl no AgRg no AREsp 762563 SP 2015/0202597-0
Decisão:02/06/2016
DJE DATA:13/06/2016
..SUCE:
EDcl no AgRg no AREsp 581769 DF 2014/0212443-3
Decisão:24/05/2016
DJE DATA:01/06/2016
..SUCE:
EDcl no AgRg no AREsp 655091 RS 2015/0030503-9
Decisão:24/05/2016
DJE DATA:01/06/2016
..SUCE:
EDcl nos EDcl no AgRg no REsp 1391518 MS 2013/0007388-3
Decisão:24/05/2016
DJE DATA:02/06/2016
..SUCE:
EDcl no AgRg no AREsp 573502 DF 2014/0212446-9
Decisão:17/05/2016
DJE DATA:01/06/2016
..SUCE:
EDcl no AgRg no AREsp 674615 RJ 2015/0054232-7
Decisão:17/05/2016
DJE DATA:27/05/2016
..SUCE:
EDcl no AgRg no AREsp 707746 RJ 2015/0107162-7
Decisão:17/05/2016
DJE DATA:27/05/2016
..SUCE:
EDcl no AgRg no AREsp 739457 PR 2015/0162958-4
Decisão:17/05/2016
DJE DATA:30/05/2016
..SUCE:
EDcl no AgRg no AREsp 795291 SC 2015/0257272-3
Decisão:17/05/2016
DJE DATA:01/06/2016
..SUCE:
EDcl no AgRg no AREsp 795591 SP 2015/0252525-2
Decisão:17/05/2016
DJE DATA:01/06/2016
..SUCE:
EDcl no AgRg no REsp 1563131 DF 2014/0264294-0
Decisão:03/05/2016
DJE DATA:16/05/2016
..SUCE:
Fonte da publicação
:
DJE DATA:25/02/2016
..DTPB:
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