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Jurisprudência


STJ 2013.03.96090-1 201303960901

Ementa
Decisão
Vistos e relatados estes autos, em que são partes as acima indicadas, decide a Terceira Turma, por unanimidade, negar provimento ao agravo regimental, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Marco Aurélio Bellizze, Moura Ribeiro, João Otávio de Noronha (Presidente) e Paulo de Tarso Sanseverino votaram com o Sr. Ministro Relator.

Data da Publicação : 10/05/2016
Classe/Assunto : AGARESP - AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL - 441148
Órgão Julgador : TERCEIRA TURMA
Relator(a) : RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA
Tipo : Acórdão
Indexação : VEJA A EMENTA E DEMAIS INFORMAÇÕES. ..INDE:
Referência legislativa : LEG:FED SUM:****** ANO:**** ***** SUM(STJ) SÚMULA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA SUM:000007 ..REF:
Sucessivos : AgRg no AREsp 651018 RS 2015/0005700-7 Decisão:23/06/2016 DJE DATA:02/08/2016 ..SUCE: AgRg no AREsp 246935 SP 2012/0223888-5 Decisão:02/06/2016 DJE DATA:08/06/2016 ..SUCE: AgRg no AREsp 816325 SP 2015/0296156-9 Decisão:26/04/2016 DJE DATA:17/05/2016 ..SUCE:
Fonte da publicação : DJE DATA:10/05/2016 ..DTPB:
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