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Jurisprudência


STJ 2013.03.97673-1 201303976731

Ementa
Decisão
Vistos, relatados e discutidos estes autos, os Ministros da Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça acordam, na conformidade dos votos e das notas taquigráficas a seguir, Prosseguindo o julgamento, após o voto-vista do Sr. Ministro Benedito Gonçalves, por unanimidade, não conhecer do agravo regimental, nos termos do voto da Sra. Ministra Relatora. Os Srs. Ministros Napoleão Nunes Maia Filho, Benedito Gonçalves (voto-vista) e Sérgio Kukina (Presidente) votaram com a Sra. Ministra Relatora. Ausente, ocasionalmente, o Sr. Ministro Gurgel de Faria.

Data da Publicação : 12/09/2016
Classe/Assunto : AGRESP - AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL - 1422615
Órgão Julgador : PRIMEIRA TURMA
Relator(a) : REGINA HELENA COSTA
Tipo : Acórdão
Indexação : VEJA A EMENTA E DEMAIS INFORMAÇÕES. ..INDE:
Referência legislativa : LEG:FED SUM:****** ANO:**** ***** SUM(STJ) SÚMULA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA SUM:000182 ..REF:
Sucessivos : AgInt no REsp 1404700 RS 2013/0315600-4 Decisão:16/05/2017 DJE DATA:22/05/2017 ..SUCE: AgRg no AREsp 280852 AL 2013/0004138-0 Decisão:07/03/2017 DJE DATA:16/03/2017 ..SUCE: AgRg no AREsp 301934 AL 2013/0049028-3 Decisão:07/03/2017 DJE DATA:17/03/2017 ..SUCE: AgRg no AREsp 279360 PE 2013/0001547-0 Decisão:16/02/2017 DJE DATA:23/02/2017 ..SUCE: AgRg no REsp 1420768 RS 2013/0385769-9 Decisão:16/02/2017 DJE DATA:24/02/2017 ..SUCE: AgRg no REsp 1481197 SC 2014/0209835-3 Decisão:16/02/2017 DJE DATA:06/03/2017 ..SUCE: AgRg no RMS 30038 RJ 2009/0142602-3 Decisão:20/10/2016 DJE DATA:08/11/2016 ..SUCE:
Fonte da publicação : DJE DATA:12/09/2016 ..DTPB:
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