STJ 2013.04.04814-0 201304048140
..EMEN:
AGRAVO INTERNO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO EM RECURSO
ESPECIAL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. PROTESTO DE TÍTULO. ENDOSSO MANDATO.
RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA DO ENDOSSANTE-MANDANTE QUE NÃO SE AFASTA
POR EXCESSO DO ENDOSSATÁRIO. JURISPRUDÊNCIA DESTE STJ. DENUNCIAÇÃO À
LIDE. PAGAMENTOS EFETUADOS PELA DENUNCIANTE. RESPONSABILIDADE DA
DENUNCIADA. APURAÇÃO EM LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA. AGRAVO INTERNO
DESPROVIDO.
..EMEN:(AIEDARESP - AGRAVO INTERNO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL - 804440 2015.02.72743-0, PAULO DE TARSO SANSEVERINO, STJ - TERCEIRA TURMA, DJE DATA:23/03/2017
..DTPB:.)
Ementa
..EMEN:
AGRAVO INTERNO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO EM RECURSO
ESPECIAL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. PROTESTO DE TÍTULO. ENDOSSO MANDATO.
RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA DO ENDOSSANTE-MANDANTE QUE NÃO SE AFASTA
POR EXCESSO DO ENDOSSATÁRIO. JURISPRUDÊNCIA DESTE STJ. DENUNCIAÇÃO À
LIDE. PAGAMENTOS EFETUADOS PELA DENUNCIANTE. RESPONSABILIDADE DA
DENUNCIADA. APURAÇÃO EM LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA. AGRAVO INTERNO
DESPROVIDO.
..EMEN:(AIEDARESP - AGRAVO INTERNO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL - 804440 2015.02.72743-0, PAULO DE TARSO SANSEVERINO, STJ - TERCEIRA TURMA, DJE DATA:23/03/2017
..DTPB:.)Decisão
Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os Ministros da
Primeira SEÇÃO do Superior Tribunal de Justiça, por unanimidade,
julgar improcedente o pedido de uniformização de jurisprudência, nos
termos do voto do Sr. Ministro Relator. A Sra. Ministra Regina
Helena Costa e os Srs. Ministros Gurgel de Faria, Francisco Falcão,
Napoleão Nunes Maia Filho, Og Fernandes, Mauro Campbell Marques,
Benedito Gonçalves e Assusete Magalhães votaram com o Sr. Ministro
Relator.
Compareceram à sessão, os Drs. GABRIEL DORNELLES MARCOLIN, pela
parte INTERES.: CONFEDERAÇÃO BRASILEIRA DOS APOSENTADOS PENSIONISTAS
E IDOSOS COBAP, ALEXANDRE S TRICHES, pela parte INTERES.: INSTITUTO
BRASILEIRO DE DIREITO PREVIDENCIÁRIO (IBDP), BRUNO JOSE SILVESTRE DE
BARROS, pela parte INTERES.: SINDICATO DOS PROFISSIONAIS TÉCNICOS
INDUSTRIAIS DE NÍVEL MÉDIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e FERNANDO
GONÇALVES DIAS, pela parte INTERES.: SINDICATO DOS ELETRICITARIOS DE
FURNAS E DME.
Data da Publicação
:
16/02/2017
Classe/Assunto
:
PET - PETIÇÃO - 10262
Órgão Julgador
:
PRIMEIRA SEÇÃO
Relator(a)
:
SÉRGIO KUKINA
Tipo
:
Acórdão
Indexação
:
VEJA A EMENTA E DEMAIS INFORMAÇÕES.
..INDE:
Referência
legislativa
:
LEG:FED INT:000077 ANO:2015
ART:00264 PAR:00004
(INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS)
..REF:
Fonte da publicação
:
DJE DATA:16/02/2017
..DTPB:
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